UCID renuncia qualquer responsabilidade no cancelamento da proposta da lei da regionalização

16/04/2019 14:56 - Modificado em 16/04/2019 14:56

Em conferência de imprensa, na manhã desta terça-feira, em São Vicente, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, considera não ter nenhuma responsabilidade no desfecho do cancelamento, na última sessão parlamentar de Março, da lei que cria as regiões administrativas.

A justificar a sua posição, a UCID diz que realizou um encontro com o MpD, partido que sustenta o governo, e que das 21 propostas apresentadas, as três primeiras foram chumbas no Parlamento e as restantes 18 foram absorvidas pelo próprio MpD.

Segundo António Monteiro, a UCID insistiu para que se suspendesse a proposta para permitir outras concertações, o que não aconteceu e por isso lamenta “profundamente o sucedido”.

Este explica que na antevisão da última sessão do mês de Março, “entendíamos e entendemos que o governo e o MpD não tiveram capacidade em conversar com o PAICV”, critica.

Por outro lado, sem apontar o dedo especificamente, a UCID considera haver responsabilidades políticas que deveriam ser assacadas devido ao cancelamento e a não aprovação da proposta da lei que visava a criação das regiões administrativas em Cabo Verde. “Quem é responsável pela não aprovação sabe o que fez e o que não fez. A única coisa que temos a certeza é que não temos uma única responsabilidade na sua não aprovação”, reforça António Monteiro.

Dada a importância do processo, apela aos envolvidos a sentarem-se à mesa “sem complexos e procurar as melhores soluções que conduzam ao melhor modelo de regionalização capaz de satisfazer o país”, refere Monteiro que entende que é preciso muita serenidade nos próximos passos, de modo a evitar a criação de barreiras que possam vir a revelar-se intransponíveis.

Para o líder da UCID, a regionalização compreende uma aposta forte no futuro de Cabo Verde, sendo a descentralização dos órgãos do Estado a melhor prática equilibrada de poderes, sem que a coesão nacional fica beliscada, manchada ou atraiçoada pelos excessos do centralismo burocrático.

A UCID considera ainda que regionalização é fundamental para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de Cabo Verde. “Objetiva e estruturalmente é um valioso instrumento, um importante meio a favor do aprofundamento da democracia e do respeito pela diferença, singularidades e especificidades de cada região”.

Monteiro adianta que a regionalização, tem por objetivo proteger e defender diretamente o interesse vital de cada região, a sua especificidade e singularidades no domínio da economia, da língua e cultura, gastronomia, usos e costumes tradicionais através dos respectivos órgãos políticos institucionais nomeadamente, órgãos das regiões, das câmaras municipais e sindicatos e outras entidades representativas obtida através das eleições livres.

“O grande objetivo determinante da criação das regiões é, justamente, o de garantir e assegurar a autonomia de cada região.”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio, pediu na sexta-feira, 12, durante o debate parlamentar, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

O pedido surgiu depois de no final da sessão de Março ter sido chumbado o artigo 6º e na primeira sessão de Abril desta quinta-feira 11, ter sido chumbado o artigo 7º.

Após o cancelamento, a discussão e a votação da proposta de lei da regionalização que prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde não tem nova data marcada.

EC

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