Lei da Regionalização: ANMCV culpa PAICV pela sua não validação

16/04/2019 00:51 - Modificado em 16/04/2019 00:51
| Comentários fechados em Lei da Regionalização: ANMCV culpa PAICV pela sua não validação

A aprovação da lei da regionalização que esteve em debate na primeira sessão plenária do mês de Abril é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, aponta o presidente da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), Manuel de Pina, é do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

De acordo com este responsável, Cabo Verde perdeu uma grande oportunidade de dar um “passo gigante” do empoderamento e reforço da autonomia do poder local, por culpa do PAICV que desde sempre tem sufocado e estrangulado o poder local com as suas ações, quer na situação quer na oposição.

Para Manuel Pina, “isso não é novidade porque desde sempre, politicamente, existe um partido, o PAICV, que belisca o poder local e eu sempre disse nas minhas intervenções que não iríamos ter a regionalização porque esta dependia dos votos desse partido que sempre desmancha o poder local”, realçou.

Citado pela Inforpress, o presidente da ANMCV acusa o PAICV de ter em todos os mandatos, após a independência e a abertura política em Cabo Verde, o propósito de “enfraquecer as autarquias locais”.

Segundo este responsável, durante os 15 anos de governação do PAICV houve a centralização do poder, assaltos a verbas da taxa ecológica e entre outras acções, que demonstraram que este partido, na sua matriz ideológica sempre foi contra a regionalização.

Com isso, acredita, que o país perdeu uma grande oportunidade de melhorar o seu desempenho a nível da descentralização, com municípios autónomos e capazes de resolver os seus problemas. “Muita coisa podia acontecer com a aprovação da lei da regionalização, podíamos dar um passo gigante no empoderamento das ilhas, mas é uma oportunidade que se perde. Agora temos que correr atrás do prejuízo”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio, pediu na sexta-feira, 12, durante o debate parlamentar, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

O pedido surgiu depois de no final da sessão de Março ter sido chumbado o artigo 6º e na primeira sessão de Abril desta quinta-feira 11, ter sido chumbado o artigo 7º.

Após o cancelamento, a discussão e a votação da proposta de lei da regionalização que prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde não tem nova data marcada.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2020: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.