Odailson Bandeira: “O MpD quer fazer do PAICV o bode expiatório”

16/04/2019 00:23 - Modificado em 16/04/2019 00:23
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Foto: Inforpress

Odailson Bandeira, deputado nacional do PAICV pelo círculo de Santo Antão, afirmou nesta segunda-feira, que faltou muita coisa para que a Lei da Regionalização fosse aprovada, avançando que nestes termos o cancelamento da discussão desta lei foi a melhor decisão tomada. No entanto Bandeira vinca que o MpD quer fazer do PAICV o “bode expiatório” por ter falhado com a regionalização.

De referir que Odailson Bandeira, no debate e votação na generalidade, tinha votado a favor do diploma que cria as Regiões Administrativas, apresentado pelo MpD no Parlamento em Novembro de 2018. Em declarações ao NN, Bandeira esclarece que faltou “diálogo franco e profícuo para que Cabo Verde tivesse uma boa Lei de Regionalização e não uma lei qualquer”.

No entender do deputado, o cancelamento da discussão da lei foi a melhor decisão que o MpD poderia ter tomado, pois enaltece que esta decisão era defendida pelo grupo parlamentar do PAICV, quer também pelos deputados da UCID. “Simplesmente, não havia condições processuais para continuar a debater a lei na especialidade. O governo sentiu-se obrigado a retirar a lei, porque ainda estávamos no artigo sexto, e havia coisas que deveriam ser dirimidas na comissão partidária criada para este fim” diz.

Bandeira esclarece que quando votou a favor da regionalização na generalidade, queria apenas manter em cima da mesa esta questão, o que conseguiu. Refere que houve pouco tempo para discutir em detalhes o diploma que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, suas atribuições e organização, é também, segundo o deputado, um dos entraves nesta matéria, sendo que tinham apenas 01hora e 30 minutos para debater a questão. Na especialidade, tiveram apenas 8 horas disponíveis para o debate dos 65 artigos que compõem a lei.

“O objetivo mor desta lei é ter condições em termos de eficiência e eficácia na gestão e aplicação dos recursos do Estado e do funcionamento da administração pública, visando diminuir a centralidade do poder na Praia, criando condições nas outras. Descentralizando os serviços e o poder, por forma a termos menos dissimetrias regionais e um desenvolvimento mais harmonioso entre as ilhas” assegura Bandeira.

O deputado não tem dúvidas em afirmar que o MpD nunca se mostrou verdadeiramente interessado na regionalização do país, elucidando que esta foi uma promessa de campanha que nasceu após alguma pressão dos são-vicentinos, e que nisso o governo sentiu-se obrigado em dar uma resposta ao povo de São Vicente.

“O MpD quer fazer do PAICV o bode expiatório. Se quisessem realmente que a lei passasse, sabendo que é uma proposta que carece de 2/3 dos votos dos deputados, este tinha obrigatoriedade de se sentar à mesa com o PAICV, sem arrogância e discutir todos os pormenores da lei, principalmente as questões mais fraturantes. E nunca agendar esta lei na base do quero, posso e mando” assevera.

No entanto, Odailson Baneira assegura que por enquanto, a resposta falhou, parcialmente, porque entende que o governo tinha como objetivo “lavar as suas mãos e deixar a culpa ao PAICV”. “Esta estratégia falhou redondamente! Mas ainda tudo não está perdido. A pressa é inimiga da perfeição e por enquanto conseguimos ganhar tempo”.

Cabe agora, de acordo com o mesmo, ao governo, ainda nesta legislatura, criar todas as condições para que o parlamento cabo-verdiano dote o país com reformas estruturantes para o futuro das ilhas e uma dessas reformas passa pela regionalização. “Na minha opinião deverá haver estudos sérios, com dados que nos permita legislar tendo como base o melhor cenário, sobretudo no que diz respeito ao número de regiões a serem criadas”.

Conforme Bandeira, até ao momento está-se a navegar em águas turvas, adiantando não há dados objetivos que permitam tomar uma decisão consciente. “Não sabemos se com a criação de 10 regiões, dividindo Santiago em duas regiões, estaremos a contribuir para diminuir as assimetrias regionais ou se estaremos a consolidar a centralidade do poder numa só ilha. Por esta razão, votei abstenção aos artigos 2 e 3, que correspondem a ‘designação’ e ‘número de regiões’, respetivamente”.

“Eu continuo a defender a regionalização e tudo farei para que isso aconteça. Quem conhece a realidade de Santo Antão, sabe e bem que é preciso fazer algo, urgente, para que a nossa ilha não continue a perder a sua população, a perder a sua mão-de-obra, a perder jovens muito bem qualificados, a perder a sua economia… É preciso promover iguais oportunidades nas ilhas… É preciso que o desenvolvimento das ilhas seja sustentado nas potencialidades de cada uma” conclui.

  1. Carlos Monteiro

    A Regionalização do País falhou, porque o Governo não está interessado para isso, se não vejamos:

    1. Todos os cabo-verdianos atentos, lembram que nos três mandatos do PAICV, foram aprovadas várias leis que exigiam dois terços dos deputados, nomeadamente:

    a) Os poderes extra parlamentares, quais sejam (Provedor de Justiça, Tribunal Constitucional) e outras leis, como o Código Eleitoral que também exige dois terços, todas essas leis foram aprovadas com comparticipação na votação da oposição na altura que era o MpD. Convém esclarecer, que as referidas leis foram aprovadas, porque o PAICV teve habilidade política para negociar, até aceitar propostas que prejudiquem o partido, mas o PAICV sabia que, o interesse do país está acima de qualquer partido. Essa habilidade política de cedência na negociação que falta o MpD infelizmente. O que contribui para não aprovação da lei também, para alem da falta da habilidade política, o membro do Governo responsável para negociar e que esteve na Comunicação Social, foi pouco humilde, arrogante e propotente. Quando assim, tudo falha na negociação. O pior existem pessoas que dizem, e sobretudo da boca da Sua Excia o Sr. Ministro Elísio Freire, que o PAICV é contra Regionalização e quer que seja extinguidos os municípios, sobretudo fazendo referencia o de São Vicente, com alguma dose de demagogia, porque sabe que maior aspiração dos mindelenses é a Regionalização a qualquer custo. É preciso mais sentido de Estado, para o Governo ter mais habilidade na negociação, fazer mais debate com a sociedade, ceder, se na verdade tem interesse em Regionalizar o País, estando no poder, é o maior responsável para essa política. Tendo dito.

  2. Ditanta

    Que tenham la as vossas manhas políticas, até aceitamos pois não somos ingénuos para nãos vos “topar”. Mas gozar connosco, com a cara do povo fingindo debater uma lei que já sabem que vão chumbar (Não vai haver regionalização se não for a nossa regionalização:-JHAlmada) dizia, é puramente “xuxadeira. Já quase não estamos para vos aturar. O povo não é tolo para vos sustentar sem produzirem nada em troca que o satisfaça. Abusados, para não vos chamar outros nomes.

  3. Ditanta

    E espero que não me censurem.Aguardo.

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