Regionalização encalha no artigo sétimo

12/04/2019 00:37 - Modificado em 12/04/2019 00:37
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Os deputados chumbaram, por duas vezes, o artigo sétimo da Lei da Regionalização esta tarde durante a discussão na especialidade do diploma que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, suas atribuições e organização.

O artigo 7º da lei sobre a regionalização, considerado o coração do diploma e que versa sobre “órgãos e mandatos” foi o ponto que travou o debate, porque apesar da “ampla discussão” entre as bancadas, o diploma manteve-se “atracado”, levando a suspensão da sessão por três vezes por falta de consensos, no período de tarde, antes de votarem.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, e o partido que sustenta o seu Governo, Movimento para a Democracia (MpD), defenderam que o artigo sétimo deveria “ser votado tal qual está na proposta do Governo” por considerarem que a Lei da Regionalização “foi amplamente discutida no país” e apresentada “em todos os municípios”.

No entanto, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou o Governo do Movimento para a Democracia de “ressuscitar” o artigo seis, que “já tinha sido chumbado” na sessão de Março, “anexando-o ao artigo sétimo sem um acordo prévio” com a oposição.

Sobre este ponto vários deputados do PAICV, como são os casos de Felisberto Vieira, Carlos Delgado e ainda de Filomena Vieira, esta última que ajudou a viabilizar o diploma na votação na generalidade em Outubro de 2018, solicitaram que fosse suspensa a votação dessa lei para que, em outro fórum, pudessem “encontrar os consensos necessários”, sob pena de se “perder a oportunidade de criar uma lei que sirva aos interesses dos cabo-verdianos”.

A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) propôs uma alteração ao diploma, especificamente no modelo das regiões, que na óptica do partido não era o melhor para o país.

Chamados para a primeira votação, os 69 deputados presentes chumbaram a proposta de alteração do artigo sétimo. Contabilizaram-se 43 votos a favor, sendo 40 do MpD e 3 da UCID. Da parte do PAICV os deputados Felisberto Vieira, Carlos Delgado e José Maria Fernandes da Veiga votaram contra, enquanto os outros 23 abstiveram-se.

Nessa primeira votação o artigo sétimo não obteve a maioria necessária porque eram precisos 46 votos, que representavam dois terços dos 69 deputados presentes.

Na segunda tentativa, os eleitos foram chamados para votar o artigo sétimo tal como está na proposta do Governo, mas esta também não passou. Desta vez 40 deputados posicionaram-se ao favor, todos do MpD, José Maria Fernandes da Veiga, Filomena Vieira e José Maria Gomes da Veiga votaram contra, enquanto 26 votaram abstenção sendo 23 do PAICV e 3 da UCID.

Na sua declaração de voto, a deputada Filomena Martins lembrou que em Outubro disse que deixou claro que deveriam aproveitar a discussão na especialidade e a abertura dada pelo Governo, na altura, que era para melhorar o diploma com o subsídio e o contributo de todos os sujeitos parlamentares.

E porque “estas questões não foram acauteladas” mudou a sua atitude em relação ao diploma, mas sublinhou que a sua posição sobre a regionalização “não mudou”.

“Continuo convicta que a regionalização é um instrumento absolutamente necessário ao desenvolvimento económico político e social do país, mas as condições criadas não permitiram a melhoria substancial do diploma”, explicou.

Por sua vez o seu colega de bancada, José Maria Gomes da Veiga justificou o seu voto contra por considerar que tem a convicção que desde o início o MpD “não tem interesse” que essa lei seja aprovada.

“É um diploma que exige a maioria de dois terços que está longe dos deputados que o MpD tem”, afirmou o deputado para quem o partido da maioria não podia fazer o agendamento do diploma à “revelia de todos os partidos” a tentar “impor um caminho que nem o MpD sabe onde é que os vai levar”.

O líder da UCID, António Monteiro, clarificou que o seu partido votou abstenção o artigo sétimo tal como está por uma “questão de coerência”, porque a UCID tinha sugerido “algumas modificações” que foram absorvidas pelo MpD.

“Mais uma vez, gostaríamos de fazer um apelo para baixar um pouco o nível de tensão e retiramos esta lei para podermos continuar a discuti-la daqui a dois ou três meses”, pediu o deputado realçando que “não faz sentido” continuar a discussão do diploma com o chumbo dos artigos seis e sete.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, voltou a suspender a sessão por causa do “avançar da hora” e porque “não havia mais inscritos para declaração de voto”.

Inforpress

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