Ministra das Infraestruturas no debate da Primeira Sessão Plenária de Abril

9/04/2019 14:48 - Modificado em 9/04/2019 14:48

A primeira Sessão Plenária de Abril, da Assembleia Nacional (AN), arranca esta quarta-feira, 10, e da agenda consta, entre outros, um debate com a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, proposto pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Da Ordem do Dia, segundo nota da AN, consta ainda as perguntas dos Deputados ao Governo, sendo que o Grupo Parlamentar do PAICV indicou o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, para responder às questões dos Deputados.

Durante esta Sessão, os eleitos nacionais vão aprovar, em votação final global, a Proposta de Lei que define o Regime Jurídico Geral dos Jogos Sociais.

A Proposta de Lei que cria as Regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização regressa ao plenário para discussão e aprovação na especialidade.

Os deputados deverão ainda debruçar-se sobre a aprovação do Projeto de Resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, bem como da Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.

Da agenda consta também a aprovação a Proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont é o último ponto da agenda de trabalhos que termina a 12 de Abril.

De referir que, deste ontem, segunda-feira, 09, os Grupos Parlamentares encontram-se reunidos em Jornadas Parlamentares para preparação desta Sessão Plenária.

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