Barragem de Banca Furada: PAICV apresenta queixa-crime contra MpD por não assacar responsabilidades pelo fiasco da obra

9/04/2019 01:34 - Modificado em 9/04/2019 01:34
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Barragem de Banca Furada, S. Nicolau

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, apresentou esta segunda-feira, 8 de Abril, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra o Governo pela inércia em resolver os problemas técnicos da Barragem de Banca Furada, em São Nicolau.

A queixa, segundo a líder do partido, é direccionada ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ao ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva e à ministra das Infraestrutura e Ordenamento do Território, Eunice Silva.

Na origem da queixa, segundo declarações de Janira Hopffer Almada, está o facto de ser na governação do Movimento para a Democracia (MpD) que se confirmou que a mesma tinha problemas, apesar de ter sido construída durante a legislatura do PAICV.

Recorde-se que o Relatório aonde se detetam os problemas técnicos da barragem, foram entregues ao Governo em Abril de 2016 e até agora, segundo a mesma fonte, “nada foi feito para  impermeabilizar a infraestrutura, mediante um investimento de cerca de 200 mil contos, o que iria mudar a agricultura em toda a ilha de São Nicolau”.

Segundo o relatório, a água desapareceu por causa do terreno que “é de origem vulcânica”, com “elevado grau de fraturação e permeabilidade”, e também o factor tempo, pois houve um “período prolongado de seca”.

 “O auto de recepção provisória remeteu expressamente, para data oportuna, quando houvesse acumulação de água na albufeira, a realização dos ensaios hidráulicos de funcionalidade e estanquicidade dos parâmetros da barragem, pois, tal não foi realizado por falta de disponibilidade de água constante”, refere a queixa.

Segundo o PAICV, citado pela Inforpress, a rápida infiltração da água acumulada na barragem, durante as duas chuvas caídas naquela ilha, em Setembro e Outubro de 2015 levou o Governo a assinar um contrato de consultoria com a CA e MD II, Consultoria Internacional, cujo relatório foi entregue ao actual governo no mês e no ano em que este tomou posse.

A mesma fonte assegura que passados quase três anos depois de terem recebido o relatório final da consultoria, o Governo do MpD nada fez para, pelo menos, exigir responsabilidades à Mota Engil, Engenharia e Construção África, SA, enquanto empresa responsável pelo estudo prévio (consultor) e empreiteiro da obra.

Portanto, com base nestes argumentos, diz que em vez de “desencadear os procedimentos legais para efectivar a responsabilidade técnica e civil do empreiteiro, utiliza-a como arma de arremesso político acusando o anterior Governo”, considera.

O lançamento da primeira pedra para a construção da barragem de Banca Furada aconteceu em Dezembro de 2011 e no ano de 2015, depois da sua inauguração e das chuvas recebidas, descobriu-se uma infiltração de água na infraestrutura que foi projetada para armazenar 300 mil metros cúbicos de água e iria irrigar uma área de 35 hectares de terreno beneficiando cerca de 200 agricultores locais e gerar cerca de 600 empregos indirectos.

No dia 1 de Outubro as chuvas caídas em São Nicolau trouxeram esperança e água para a Barragem de Banca Furada, mas em menos de 12 horas cerca de 4.500 toneladas de água desapareceram.

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