Das ameaças à democracia

6/04/2019 17:52 - Modificado em 6/04/2019 17:52
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A jornalista de referência Teresa de Sousa entrevistou Álvaro Vasconcelos, um think tank conhecedor profundo da Europa e Brasil, sobre as ameaças à democracia europeia. Pelo interesse da entrevista e de algumas considerações do sociólogo António Barreto, noutro texto do mesmo jornal, irei reunir em breve feixe o que mais me interessou, que presumo útil para a apreciação da realidade mundial e crioula.

É incontestável que a reforma do nosso Estado é urgente, mas não necessariamente aquela que se limita a satisfazer necessidades do pessoal partidário. Essencial é a reorganização dos concelhos fundindo alguns, criando-se um novo enquadramento financeiro e fiscal, fugindo do buraco negro do poder central da Praia e garantindo a durabilidade dos compromissos do Estado. Muito importante é a revisão do nosso sistema eleitoral com o objectivo de aumentar o poder e a identidade dos cidadãos individuais, a clarificação das relações entre o Estado e a sociedade civil com o reforço dos direitos e da autonomia desta última. Obviamente que não há democracia sem liberdade, sem delimitação das instituições e dos poderes, sem reconhecimento das responsabilidades que os executivos devem assumir. Os comunistas e partidários dos regimes de partido único deram preferência à igualdade, em detrimento da liberdade. Rosa Luxemburgo, judia polaca, a única marxista que fez frente a posições de Lenine, teria afirmado: “A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros de um partido – por mais poderosos que sejam estes – não é liberdade. A liberdade é sempre, pelo menos, a liberdade daquele que pensa de modo diferente”. Esta até parece uma das tiradas certeiras do amigo Casimiro de Pina …

E por que será que o mundo está em crise democrática? Certamente pela influência crescente dos mercados. Antes da crise de 2008 discutiu-se muito a questão do “pensamento único” e do “Estado mínimo”, de não haver alternativa à ideia de as regras do mercado serem boas e que a política deveria ceder o lugar à economia para que esta pudesse funcionar, por, na teoria dos neoliberais, a economia de mercado ser auto regulável. Infelizmente muito pouco se fez para contrariar essa perversidade dos mercados e sofremos, agora, as suas consequências. Face a isso e à maior liberdade e informação dos cidadãos em consequência dos progressos na comunicação e na extensão da democracia expressados através das redes sociais, os cidadãos deixados por conta, movidos pela cólera e o ressentimento, acham-se com direito a participar na vida política para protestar contra o monopólio dos partidos políticos. Um exemplo disso são os chamados “coletes amarelos”, que exigem democracia directa, que já se provou ser nociva para a democracia devido à ausência de filtros que destrincem o verdadeiro do falso.

Sabe-se que os valores defendidos e postos em prática depois da 2ª Guerra Mundial – a defesa dos direitos humanos, da democracia, o combate do racismo, a construção de um sistema de segurança social – foram postos em causa quando o sistema económico foi profundamente subvertido pelos mercados financeiros que defendiam grandes interesses com poucos impostos, vencimentos obscenos, para administradores e banqueiros, porque isso permitiria mais investimentos, contribuiria para a criação de mais empregos e beneficiaria todo o mundo, o que foi criticado pela esquerda, embora timidamente, vindo a dar a tal falhada 3ª Via de Blair. O sucesso da social-democracia, na pós 2ª Guerra Mundial na Europa, residiu no equilíbrio entre a produção e a redistribuição regulado pelo Estado. Com a globalização e o domínio do neoliberalismo, esse equilíbrio quebrou-se; o capital tornou-se móvel. Dizia Popper, em oposição ao compatriota F. Hayek, que “um mercado totalmente livre é paradoxal. Se o Estado não interfere, ou se se exige Estado mínimo, então outras organizações semi políticas como monopólios, carteis, sindicatos, etc., podem interferir, reduzindo a liberdade do mercado a uma ficção”. A globalização, como foi idealizada, seria benéfica para nós do Terceiro Mundo, porque prometia desenvolvimento sustentável, trocas comerciais equitativas, diversidade cultural, salário mínimo adaptado ao Terceiro Mundo, carta internacional de trabalho, entre outras boas medidas. Mas não aconteceu por as promessas serem ardilosas. Provocou, ao invés, a desagregação dos poderes do Estado, com escândalos financeiros, paraísos fiscais, branqueamento de operações fraudulentas e de dinheiro sujo, administrações nacionais infiltradas de corrupção, deslocalizações que beneficiaram o capital financeiro e aumentaram o desemprego, etc. Há alguns regimes cujo poder é movido pelas piores paixões: a concupiscência, a desumanidade e a corrupção. Atente-se, por exemplo, no facto de os primeiros gestos de Reagan foram baixar os impostos sobre o capital de 80% a 39%, atacando a segurança social, os sindicatos, eliminando a regulação e os programas de subsídios do governo.

As coisas complicaram-se com o 11 de Setembro, face à reacção dos EUA, com a chamada Primavera Árabe que deu para o torto, e a migração de muçulmanos e africanos para a Europa a atravessar o Mediterrâneo, com 14.500 pessoas, ente 2015 e 2018. As migrações fizeram renascer sentimentos nacionalistas, racistas e a xenofobia dos europeus que se estenderam por quase toda a Europa. Como nos informa Álvaro Vasconcelos, o nacionalismo identitário assumiu-se hoje como a grande alternativa à economia liberal na Hungria, Polónia, Eslováquia, Itália, correndo a Espanha o risco de o PPE se aliar à extrema-direita para ganhar eleições e poder governar. Afinal, a extrema-direita está bem viva na Europa, à boleia da direita democrática. Em Portugal, a situação é diferente da de Espanha, graças ao 25 de Abril, dado que ser nacionalista, racista e xenófobo é sinónimo de ser salazarista, fascista, o que ninguém tolera, o que não acontece em Espanha, visto os espanhóis não terem exorcizado Franco, permitindo a existência de activistas franquistas. O que intriga em Portugal é, como escrevi antes e confirma Álvaro Vasconcelos, a comunicação social, sobretudo a televisiva, “parecer pensar que a extrema-direita é um bom filão para as audiências. Ela é polémica, é disruptiva, é escandalosa”, além de distrair o povo com futebol a toda a hora e notícias falsas. O que acontece é a concentração da propriedade dos media em grupos económicos ricos que dominam as administrações, ficando os redactores e jornalistas dependentes de administrações pervertidas; os redactores perderam a tradicional independência dos editoriais, dominados por esse tipo de administração, os jornalistas, se não obedecerem às suas orientações, vão parar à rua, o que levou ao descrédito do jornalismo.

Infelizmente, a maioria dos países, outrora referências, é governada por líderes sem nenhum carisma e por oligarcas ignorantes, dentro do culto do homem forte e do autoritarismo, que não governam em função do interesse público mas de interesse pessoal, familiar e partidário, subordinados ao poder financeiro. Para eles não há moral nem ética.

A Ciência e a produção modernas deram aos cidadãos em geral, não somente uma melhor existência e qualidade de vida, mas, sobretudo, a possibilidade de adquirir maior liberdade, a qual está na base de iniciativas e invenções de homens e mulheres livres. Reside aí a esperança para embargar a progressão de predadores e reverter a situação.

Parede, Março de 2019 

Arsénio Fermino de Pina (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

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