Governo e armadores nacionais assinam adenda para dar “mais segurança” à classe

O Governo e os armadores nacionais assinaram hoje, no Mindelo, uma adenda sobre o acordo de participação de nove empresas nacionais no transporte inter-ilhas, que dará “mais segurança” à classe, conforme o secretário de Estado de Economia Marítima.

Esta adenda, que ficou rubricada na tarde desta sexta-feira nas instalações do Ministério da Economia Marítima em São Vicente, servirá, segundo Paulo Veiga, para clarificar “alguns pontos” e para dar “mais segurança” à participação dos armadores nacionais na nova empresa Cabo Verde Inter-Ilhas.

“Nós aqui, mais do que nunca, queremos é garantir que os funcionários e os colaboradores das empresas existentes tenham a segurança de que irão, ou continuar a ter trabalho ou os direitos salvaguardados”, considerou o governante, adiantando que, entretanto, espera-se contratar mais pessoal do que existe actualmente, especialmente marinheiros e oficiais.

Quanto aos trabalhadores que trabalham em terra acredita-se, segundo a mesma fonte, que poderão ser enquadrados nas estruturas que vão ser criadas para a efectivação da nova empresa.

O representante dos armadores nacionais, Luís Viula, também defendeu que as novas alterações feitas ao acordo assinado, a 18 de Fevereiro último, trazem “maior benefício” à classe.

“Tivemos que alterar algumas cláusulas e uma delas é em relação ao nosso pessoal de terra e bordo, que em princípio serão enquadrados na nova companhia e os que não foram enquadrados serão compensados ou indemnizados pelos respectivos armadores”, explicou o empresário, acrescentando que caso “não haja capacidade financeira ou condições” da parte do armador para assumir o Governo de Cabo Verde responsabilizará por esta indemnização.

No dia de hoje, segundo a mesma fonte, chegou-se a parte final burocrática de todo o processo, contando com um “espírito de confiança mútua” entre o executivo e os armadores e agora aguarda-se que tudo isso seja posto na prática da “melhor forma possível” para a “melhoria da qualidade” do transporte marítimo entre as ilhas.

“Com um melhor serviço ao povo de Cabo Verde e com maior organização do transporte e consequentemente sucesso aos armadores e à concessionária”, advogou.

Da parte do executivo, Paulo Veiga assegurou que tudo o que puder ser acelerado vai ser feito e o “Governo está comprometido neste sentido”.

Noutros dos pontos da adenda, o Estado de Cabo Verde compromete-se a compensar os armadores nacionais, pelo possível abate de navios, que não correspondem às exigências e pelo encerramento de empresas e cessação de lucros.

Estes pormenores, que, conforme o governante ainda não estão definidos, já que por agora vai se ver as embarcações e os activos, que poderão ser abatidos, e criar equipas de avaliação conjunta com os respectivos armadores, a fim de avaliar cada situação individualmente.

“Portanto, não consigo dar um número exacto neste momento, porque esta situação vai ser discutida com os 10 armadores e depois que vai se dar o enquadramento necessário”, salientou.

No entender do representante da concessionária Transinsular Cabo Verde, Gonçalo Delgado, no dia de hoje deu-se um passo “extraordinariamente importante” e que reforçará o projecto da Cabo Verde Inter-ilhas.

Neste sentido, conforme este responsável, que se pretende que os prazos sejam cumpridos, aliás, assegurou, há intenção de se antecipar o tempo estipulado de seis meses para a operacionalização.

Em relação aos navios que se vai utilizar, adiantou, conta-se encontrar a situação “mais adequada” em conjunto com os actuais operadores para que a operação não tenha qualquer interrupção e que comece “tão rápido quanto possível” a ser optimizado.

“Este é o objectivo principal do Estado de Cabo Verde e o nosso compromisso de conseguir fazer mais e melhor”, concretizou.

A adenda estabelece também a realização e aumento de participação de cada operador na CV Inter-ilhas, cujo capital social está orçado 50 mil contos.

Inforpress