MpD acredita na aprovação da lei da regionalização e culpa o PAICV pelo não funcionamento da Comissão Paritária

27/03/2019 01:26 - Modificado em 27/03/2019 01:26
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Foto: Inforpress

O MpD acredita na aprovação da lei da regionalização na  especialidade no Parlamento, mas culpa o PAICV, oposição pelo não funcionamento da Comissão Paritária.

Em conferência de imprensa, em representação do grupo parlamentar do MpD, Francisco Correia afirmou que o seu partido acha que há condições para se avançar com o diploma e condições para ser aprovado, porque é uma lei que vai melhorar a relação do poder com a base, e vai levar os benefícios aos municípios.

Contudo, frisou o deputado, o MpD espera que a lei seja aprovada por maioria qualificada “porque é uma lei que vai servir a nação cabo-verdiana e não a nenhum partido, nem ao MpD e nem ao PAICV (oposição)”.

“Neste momento, a Comissão Paritária está reunida com a representação dos partidos, nomeadamente o PAICV e a UCID, e achamos que o partido é uma instituição de boa-fé, participando na comissão temos que ter a capacidade de cedência mútua porque é uma lei que vai servir ao país”, explicou.

Instado se acredita que os deputados do maior partido vão manter o sentido de voto, o representante do grupo parlamentar do MpD, defendeu que “os deputados são pessoas de bem e sabem o valor dessa lei”, pelo que a sua aprovação “não cabe dentro da disciplina de voto”. “A vontade do deputado prevalece sobre a vontade do partido”.

Segundo Francisco Correia, a Comissão Paritária só reuniu hoje, um dia antes do arranque da sessão parlamentar, porque o PAICV, inicialmente começou a participar na comissão, mas deixou de fazê-lo. O mesmo diz acreditar que “o PAICV quer protelar essa lei porque sabe que se for aprovada antes no mês de Julho vai ser implementada em 2020/2021”.

Quanto ao debate com o primeiro-ministro sobre o tema Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), Francisco Correia justificou essa proposta do MpD com a necessidade de “ter uma discussão ampla”.

Isto porque, sustentou, “houve algumas melhorias em alguns sectores, mas para que essas melhorias sejam integradas têm de ter uma discussão ampla”.

No entanto, Francisco Correia não vê problemas com o cumprimento dos projectos plasmados no PEDS, que deveria ser realizado em 2017, mas que só este ano teve verbas inscritas no orçamento de Estado.

“O programa vai ser cumprido por etapas. Não conseguimos implementá-lo em 2017 porque encontramos um país com bastante dificuldade, como dívidas do “Casa para Todos”, do Banco de Cultura, com problemas diversos que nos não podíamos escamotear”, sustentou.

Inforpress

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