UCID defende que as sessões bimensais não acrescentam muita coisa ao Parlamento

Para o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), as duas sessões mensais introduzidas com o novo regimento da Assembleia Nacional (AN), que entrou em vigor em Outubro transato, não acrescentam muita coisa ao Parlamento.

António Monteiro falava em conferência de imprensa, na manhã desta terça-feira, para fazer a antevisão do debate parlamentar, desta quarta-feira, na segunda sessão plenária de Março, subordinado ao tema “Estratégias de desenvolvimento sustentável”.

A UCID levanta a problemática das sessões bimensais, duas vezes por mês, e entende que do ponto de vista do partido, isso está a criar dificuldades aos partidos políticos, nomeadamente a UCID.

António Monteiro diz que esta nova funcionalidade do parlamento apenas trouxe um aumento das despesas para a própria Assembleia Nacional.

Por isso, o seu partido vai tentar desfazer o funcionamento bimensal da assembleia que não tem trazido nenhuma mais-valia. “Pelo contrário tem trazido dificuldades de funcionamento”, critica o presidente da UCID.

Em relação ao tema escolhido pela bancada do MpD, “Estratégias de desenvolvimento sustentável”, irá permitir aos deputados nacionais, em particular aos da UCID, questionar sobre que medidas de políticas irão ser levadas em consideração para que a estratégia do desenvolvimento sustentável seja efetivamente uma realidade.

Monteiro diz que quer saber como é que o governo vai trabalhar para atingir aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral, que é garantir a felicidade aos cidadãos cabo-verdianos. Saber se realmente o governo fez tudo para atingir a criação dos 45 mil postos de trabalho, conforme prometeu, reduzir os impostos às empresas e ainda conseguir melhorar a segurança nacional, a qualidade dos serviços de saúde e o crescimento económico médio, a volta dos 7% como prometido.

“As respostas irão serem dadas pelo Primeiro-ministro e duvidamos que sejam satisfatórias quanto aquilo que é a pretensão da UCID”.

Da agenda da sessão que começa quarta-feira, consta a discussão e votação de várias propostas e projetos de lei. Entre as propostas de lei está a que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.

A Proposta de Lei que define o Regime Jurídico Geral dos Jogos Sociais vai ser submetida a votação final global.

Os deputados também vão debater e votar a Proposta Lei que procede à primeira alteração à Lei nº88/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais.

No que diz respeito aos projetos e propostas de resolução, vai ser aprovado o Projeto de Resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, e as propostas de resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto, e a que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adoptada, na África do Sul, em Julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.