Regionalização: UCID critica MpD pela forma como o processo está a ser conduzido

26/03/2019 16:56 - Modificado em 26/03/2019 16:56
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O líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, diz que existe um descaso do Governo sustentado pelo Movimento para a Democracia, na aprovação na generalidade, em Outubro de 2018, do diploma que cria as Regiões Administrativas, com 41 votos favoráveis, sendo 37 do MpD, dois da UCID e dois do PAICV, partido onde outros 18 deputados se abstiveram e um votou contra o diploma.

A sessão desta quarta-feira vai ficar marcada pela votação da lei da regionalização. Os deputados com assento parlamentar vão debater e votar, na especialidade, a proposta de lei que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização.

Numa antevisão do debate no Parlamento, na segunda sessão plenária do mês de Março, o líder da UCID convocou a imprensa para avançar quais os pontos que irá abordar o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que vai estar presente para o debate sobre “Estratégias de desenvolvimento sustentável”.

António Monteiro diz que o seu partido, sempre foi a favor da regionalização política, mas aceita a administrativa que, no seu entender seria um passo em frente, em vez das coisas continuarem como estão atualmente.

Entretanto, realça que existem alguns pontos a serem analisados e que serão levadas à Assembleia Nacional esta quarta-feira, mas o que se tem assistido, segundo Monteiro, é um descaso e falta de seriedade do MpD, sobre o assunto.

Isso porque “a aprovação da lei de regionalização, na generalidade, foi há cerca de cinco meses e deveria ser votada na especialidade, logo de seguida, mas a pedido do governo esta mesma lei foi protelada para outra data para que se desse tempo aos atores políticos na Assembleia Nacional, a possibilidade de aprofundarem um pouco mais as discussões e encontrarem um entendimento necessário para a aprovação na especialidade do diploma”, avança o líder da UCID.

Portanto, considera que só esta terça-feira, um dia antes do debate sobre a regionalização, é que a comissão paritária se vai reunir para debruçar-se sobre os pontos de dissenso. “O MpD não está a tratar a questão da regionalização com seriedade e isso não é bom nem para a população nem para o país”, assegura este deputado, avançando que a complexidade do assunto “deve ser devidamente analisada e tratadas com a maior seriedade possível de um vez por todas, para dar à população uma regionalização que possa permitir ou potencializar ainda mais as ilhas em termos económicos e socias para que a felicidade prometida seja alcançada”.

Posto isso, deixa o aviso que caso o diploma não seja aprovado nesta sessão, responsabiliza o governo por não se ter assentado à mesa com os partidos e discutido atempadamente. “A verdade é que não estão minimamente interessados e por isso não se criou um entendimento para que se chegasse a um acordo para viabilizar o documento importante para Cabo Verde”.

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