Estatuto de Utilidade Pública Desportiva para que as Federações possam candidatar-se aos fundos públicos para o desporto

18/03/2019 00:02 - Modificado em 18/03/2019 00:02

A Direção Geral dos Desportos, em reacção às afirmações públicas do presidente da Federação Cabo-verdiana de Xadrez, relativo à suspensão do seu calendário desportivo em virtude do atraso verificado na assinatura do contrato-programa entre a FCX e a Direcção Geral dos Desportos, esta diz não entender tal medida.

Ainda antes de esclarecer a questão, sobre o referido atraso na assinatura dos contratos-programa, esta elogia a federação pelo bom trabalho desempenhado pelo referido presidente em prol do desenvolvimento do xadrez nacional.

Posto isso, a DGD informa que o atraso que se verifica deve-se a alterações concertadas em sede do Conselho Nacional do Desporto e validadas em Conselho de Ministros, no primeiro mês de 2018 e que entrou em vigor a partir da época desportiva em curso (2018/2019), em que passa a ser exigido às federações o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva para que estas possam candidatar-se aos fundos públicos para o desporto.

Tal medida, realça, enquadra-se no processo de reforma em curso pelo MD/DGD, com vista à melhoria dos processos, bem como dotar o desporto nacional de uma melhor organização e funcionamento, dentro do sistema desportivo, na sequência da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, tendo sido as federações devidamente informadas.

Assim, está-se neste momento, precisamente, a aguardar o fecho deste dossier com o envio, por parte das federações, de toda a documentação necessárias para validação do EUPD, conforme parecer jurídico enviada às mesmas, para que se possa avançar com as negociações e consequente assinatura dos contratos-programa.

Portanto, assegura que tanto o Ministério do Desporto como a DGD estão e estarão sempre comprometidos e disponíveis para, num quadro de diálogo franco e aberto, cooperar, dentro das possibilidades e responsabilidades com o desenvolvimento do desporto nacional.

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