PAICV diz que Governo tem gerido o património público sem respeito pelos princípios democráticos

13/03/2019 16:01 - Modificado em 13/03/2019 16:01
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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) afirma que o governo suportado pelo MpD desmantelou a Companhia de Bandeira – TACV, atual Cabo Verde Airlines.

Tendo em conta a atual situação da transportadora aérea internacional, referente a sua privatização o PAICV, na sua intervenção de abertura da sessão parlamentar de Março, diz-se preocupado com a forma como o Governo suportado pelo MpD tem feito a gestão da coisa pública, sobretudo em sectores estratégicos, como é o caso dos transportes, num país arquipelágico, cuja mobilidade de pessoas e bens é condição “sine qua non” para a coesão territorial.

Janira Hopffer Almada diz que o partido tem denunciado, com base em factos, a gestão obscura que se tem feito, em que as informações sobre os negócios do Estado são negadas à Sociedade e ao Parlamento, sem se respeitar os princípios do Estado de Direito Democrático e fazendo tábua rasa das leis vigentes neste país, em matéria de prestação de contas.

Por isso diz que assiste-se hoje a “um reeditar da história, com os mesmos protagonistas dos finais da década de 90, e que foram os principais responsáveis pela derrapagem financeira nos anos de 1999/2000”.

Acrescentou ainda que naquela época o que valeu ao país, foi o facto de ter tido um Presidente da República presente, que soube valer da sua posição como o mais alto Magistrado da Nação, que, “sem titubear”, travou alguns “negócios menos claros promovidos pelo então Governo”.

Um desses travões, cita a lidera do PAICV, foi o caso da pretendida privatização dos TACV, às vésperas das eleições de 2000/2001, e que o atual governo do MPD conseguiu concretizar agora o que não conseguiu fazer há 19 anos.  

Para Janira H. Almada “a questão do momento é a privatização da nossa Companhia de Bandeira”, que começou logo no início da sua governação em 2016, onde o MPD disse que tinha “uma outra visão para o sector dos Transportes Aéreos”.

O que o maior partido da oposição considera “natural”, mas em vez de analisar melhor o que estava a ser feito e que fizesse outras opções, preferiu desmantelar quase tudo, salienta Janira Hopffer Almada. “Preferiu afastar a maioria dos quadros nacionais e desengajar-se dos transportes aéreos Inter-Ilhas, num processo ainda difícil de compreender. E foi com o desmantelamento que se começou a conhecer a “solução” para os TACV, prometida pelo MpD aos cabo-verdianos”.

Portanto em sua análise diz que, o Governo desmantelou as ligações Inter-Ilhas feitas pelos TACV, entregando o mercado domestico, em monopólio à Binter, ou seja, o Governo desengajou-se dos transportes Inter-Ilhas, num processo ainda difícil de compreender. “Até hoje, ninguém sabe exatamente o que foi acordado ou negociado com a Binter”.

Em relação à retirada dos TACV, atual Cabo Verde Airlines, do mercado doméstico a favor da Binter Canárias, os preços aumentaram, a concorrência desapareceu, as falhas de serviço agravaram-se, as ilhas ficaram mais distantes porque as operações ponto a ponto passaram a ser uma raridade, não se acautelou o transporte de doentes e à primeira intervenção do Regulador, para por cobro à alta inexplicável de preços, a companhia chantageou o Governo e todos os cabo-verdianos, dizendo que não cumpriria as decisões do Regulador, ameaçando ir embora e chegando a suspender a venda de lugares nos voos.

Até hoje e depois de ter vendido os TACV a “preço de rifa”, o Governo não conseguiu dizer ao país que avaliação foi feita dos TACV, apesar de esta ser uma imposição da Lei (seja da lei Quadro das Privatizações, seja do Decreto-Lei sobre o processo de privatização dos TACV, questiona a líder do PAICV, deixando várias perguntas à procura de respostas.

E relação aos transportes marítimos diz que o Concurso para a Concessão do Serviço Púbico esteve envolto em polémicas.

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