“Operação Zorro”: Recurso do MP pede prisão de uns e interdição de saída de outros depois dos arguidos terem saído do país

22/02/2019 01:44 - Modificado em 22/02/2019 14:14
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O Ministério Publico recorreu para o Tribunal da Relação do Barlavento do despacho do juiz do 1º juízo do Tribunal de São Vicente que colocou em TIR, Termo de Identidade e Residência, os arguidos do processo conhecido como “Operação Zorro”.

No recurso que deu entrada no dia 18 de Fevereiro, o MP pede que seja aplicada a interdição de saída do país a dois dos arguidos e a prisão preventiva para os outros dois.  Só que estes saíram de Cabo Verde, no dia 13 de Fevereiro, mediante autorização do juiz, depois de ouvido o MP.

Juristas contactados pelo NN consideram que o recurso para o Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) deve ser considerado “um acto inútil” por motivos óbvios. “Se os arguidos já estão fora do país não se lhes pode aplicar uma medida que os impede de sair”. Por outro lado, a confirmar-se que o Juiz enviou o pedido dos arguidos, pedindo para sair do país, ao MP para parecer e este não se opôs, “temos outro problema. Pois se não se opôs à saída não pode agora, em sede de recurso, pedir o contrário. Ou é pela interdição da saída ou não”.

O Ministério Publico foi notificado no dia 7 de Fevereiro do  despacho do juiz do 1º juízo do Tribunal Criminal de São Vicente que colocou em TIR todos os arguidos. Na sua promoção o MP defendeu que aos arguidos Oliver Thomas – o capitão do veleiro, e Daniel Guerra devia se proceder a substituição da prisão preventiva pelas medidas de coação de interdição de saída e obrigação de apresentação periódica, considerando que o prazos já estavam esgotados. Ao arguido Daniel Dantas o MP pugnou pela manutenção da prisão preventiva porque o prazo não se encontrava esgotado. O arguido Rodrigo Dantas não tinha pedido a mudança da medida de coação e por este motivo o MP considera que o Juiz ao decidir revogar a sua medida de coação sem que o MP pudesse tomar alguma posição sobre essa matéria constitui uma irregularidade processual.

O certo é que o juiz, que havia condenado em 1ª instância os arguidos a dez anos de prisão, não levou em consideração a promoção do MP. Também indeferiu o requerimento do MP na qual este promoveu que em acumulação ao TIR fossem aplicados aos arguidos as medidas de coação interdição de saída e apresentação periódica as autoridades.

Assim o MP recorre para o TRB alegando que “não se verificando a extinção do prazo de prisão preventiva nem a alteração dos pressupostos que ditaram a aplicação da prisão preventiva esta não podai ser revogada porque, salvo melhor opinião, não se verificou a violação do direito a presunção da inocência” E neste sentido pede que Daniel Guerra e Oliver Thomas aguardem em liberdade o prosseguimento do julgamento com interdição de saída e apresentação periódicas. E que Daniel e Rodrigo Dantas fiquem em prisão preventiva.

Mas, na realidade se é surrealista impedir de sair do país alguém que …já saiu é mais ainda pedir a alguém que está livre e velejando na Baía de Todos os Santos que volte para Mindelo para ser… preso depois de ter sido legalmente libertado.  

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