MP acusa delegado do MAA da Brava de peculato

21/02/2019 00:53 - Modificado em 21/02/2019 00:53
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Foto: Inforpress

O Ministério Público cabo-verdiano acusou o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente da ilha Brava de um crime de peculato de uso na forma continuada e requereu o seu julgamento, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público indicou que a investigação estava a decorrer após uma denúncia apresentada em agosto de 2018 por um grupo de deputados do município, imputando a prática de factos suscetíveis de integrarem ilícitos criminais.

“Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu o julgamento do arguido, por estar suficientemente indiciado na prática de um crime de peculato de uso, na forma continuada”, lê-se na nota da PGR.

O Ministério Público adiantou que havia denúncia de crimes de corrupção passiva, peculato, participação ilícita em negócios e abuso de poder, mas concluiu que “os factos denunciados e apurados não integram qualquer outro ilícito criminal”.

O caso remonta ao ano passado, quando a agência de notícias Inforpress noticiou que “o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) na ilha Brava era acusado por agricultores e criadores de gado de utilizar meios financeiros, transportes e funcionários deste ministério em benefício próprio”.

Na altura, o Governo cabo-verdiano abriu um processo de averiguação e concluiu que não detetou factos que configurassem prática de crime de corrupção pelo delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente da ilha Brava.

O delegado continuou no cargo, mas o Governo cabo-verdiano deixou algumas recomendações, tendo em conta alguns procedimentos verificados que considerou serem “suscetíveis de interpretações diversas”.

Uma das recomendações era que “o uso de equipamentos e das instalações do MAA deve ser dado exclusivamente para fins necessários ao cumprimento das tarefas e das atribuições do funcionamento público”, anunciou Ethel Rodrigues, jurista e diretora de gabinete do ministro do Ambiente.

Também recomendou aos delegados e a todos os funcionários do Ministério que evitassem a utilização, a nível pessoal, das infraestruturas do MAA, “por forma a assegurar que as atividades desenvolvidas por estes estejam assentes em princípios éticos, transparentes”.

Lusa

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