MCIC diz que autores merecem a sua recompensa por todo o trabalho que fazem em prol do país

20/02/2019 01:01 - Modificado em 20/02/2019 01:01
Foto: Inforpress

O Ministro da Cultura e das Industrias Criativas (MCIC), Abraão Vicente, presidiu nesta terça-feira, na Reunião Inter-Regional da OMPI sobre Direitos de Autor e Gestão Colectiva dos Países Lusófonos, e afirmou que é cada vez mais visível e reconhecido o trabalho meritório das instituições públicas e privadas com atribuições no sector, designadamente o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, a Sociedade Cabo-verdiana de Autores e a Sociedade Cabo-verdiana de Música.

Numa altura em que a matéria dos direitos de autor e direitos conexos ganha cada vez mais relevo e força no seio da comunidade artística cabo-verdiana, Abraão Vicente, referiu durante o seu discurso que o papel regulador e facilitador do Estado é plenamente assumido, por via da produção legislativa, mas também da criação de condições à estruturação e funcionamento das entidades da sociedade civil, designadamente as entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos.

Para o Ministro, é cada vez mais visível e reconhecido o trabalho meritório das instituições públicas e privadas com atribuições no sector, designadamente o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, a Sociedade Cabo-verdiana de Autores e a Sociedade Cabo-verdiana de Música.

“Toda a sociedade vem ganhando consciência do dever moral colectivo que representa o pagamento dos direitos de autor e direitos conexos, interpelando-nos a todos, cidadãos e poderes públicos. Neste momento de grande dinâmica e consciência de necessidade de se passar aos atos, Cabo Verde recebe este encontro da OMPI, assumindo-o como um factor de motivação aos desafios presentes e futuros, mas também como sinal de crescente responsabilidade à implementação efectiva de um sistema justo e consistente de cobrança e distribuição de direitos de autor” sustenta.

 “É nossa firme convicção que a dignificação da cultura, passa também pela afirmação inequívoca e respeito absoluto pelos direitos de autor e direitos conexos. O autor, o artista, e demais agentes da cultura são, à semelhança de outros profissionais, trabalhadores que precisam e merecem a devida recompensa pecuniária pelo seu trabalho, disciplina e dedicação permanentes” sublinha.

Abraão Vicente esclarece que a alteração, em finais de 2017, da Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos, foi o primeiro passo no sentido da criação de um ambiente legal e efectivamente propício à justa retribuição e valorização dos trabalhadores da cultura. Cabendo ao Estado, em primeira linha, prover a criação de um quadro legal e institucional previsível e seguro que permita a cobrança e distribuição efectivas dos direitos devidos aos agentes culturais.

Essa alteração teve como propósitos essenciais clarificar o regime em matéria de direitos de autor e direitos conexos, sempre na perspectiva do reforço objectivo da sua protecção. Nesse mesmo sentido, o Ministro assegura que aprovaram o regulamento de registo de obras literárias, artísticas e científicas, conferindo maior objectividade e clareza ao processo de registo das obras.

O Governo vem procedendo, desde o segundo semestre de 2017, à entrega trimestral dos montantes relativos à Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, permitindo empoderar as nossas entidades de gestão colectiva, ganhar estrutura para voos mais ousados. “Pensamos não ser exagerado afirmar que elas vivem uma nova era, graças a esse engajamento, desde a primeira hora, por parte do Governo”.

De acordo com o ministro, a consagração e proteção dos direitos de autor e direitos conexos são compromissos assumidos pelo Governo com a sociedade cabo-verdiana, e cuja materialização tem sido força motriz da acção do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

Abraão Vicente concluiu dizendo que há uma dívida para com os nossos autores e artistas, pelos muitos anos sem a sua “justa recompensa, isto porque representam um orgulho nacional, do seu inestimável contributo à nossa construção identitária”.

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