MpD exige fiscalização do Tribunal de Contas sobre remuneração à Primeira-Dama de Cabo Verde
20/12/2023 17:20 - Modificado em 20/12/2023 17:55
O Movimento para a Democracia (MpD) está a pressionar as instituições superiores de controlo, em especial o Tribunal de Contas, para investigar alegações de uma suposta remuneração à Primeira-Dama de Cabo Verde, Debora Katiza Carvalho no valor de 300 contos.
Em conferência de imprensa nesta quarta-feira, o partido criticou fortemente a possível ilegalidade dessa remuneração, argumentando que a função de Primeira-Dama não possui estatuto formal.
Luís Carlos Silva, Secretário-Geral do MpD, destacou a gravidade do caso, afirmando que a ação do Chefe de Estado, José Maria Neves, levanta questões éticas e morais.
“A história de Cabo Verde e o quadro legal determinam que a Primeira-Dama não tem estatuto formal, portanto não tem direito a remuneração. Nenhuma das Primeiras-Damas que o país já teve recebeu remuneração. Portanto, é um caso novo, que estará fora do contexto do quadro legal”, declarou Silva, acrescentando que esta é de uma “gravidade extrema a ser verdade”.
O Secretário-Geral do MpD, citado pela rádio pública, também criticou a mudança de postura do Presidente da República em relação ao estatuto da Primeira-Dama, destacando a falta de um quadro legal para fundamentar essa alteração.
“O que nós temos é um presidente da República que agora tem uma opinião relativamente ao estatuto da Primeira-Dama que no passado não tinha e ao que parece implementou a sua opinião sem um quadro legal que permita fazer. Portanto, não estamos a fechar-nos ao debate porque acho que é um debate que deve ter”, afirmou Silva.
O MpD defende que a Primeira-Dama não pode ser equiparada a um gestor público e argumenta que qualquer mudança nesse sentido deve ser debatida e aprovada pelo parlamento.
Diante disso, o partido insta o Tribunal de Contas a exercer seu papel de fiscalização e controlo, sem comprometer a autonomia administrativa e financeira da Presidência da República.
“Sem pôr em causa a autonomia administrativa e financeira da Presidência da República, instamos as instituições superiores de controlo, particularmente o Tribunal de Contas, a exercer o seu papel de fiscalização e controlo para trazer à tona a verdade dos fatos para um cabal esclarecimento da população sobre a legalidade e a apropriada utilização dos recursos públicos neste contexto”, concluiu o MpD.
Sobre este assunto, em comunicado, a Presidência da Republica, na sua pagina oficial na rede social Facebook, esclareceu que a visada é, desde a investidura do Presidente da República José Maria Neves, a Primeira Dama de Cabo Verde, dedicando-se exclusivamente a esta condição.
E que encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu quadro de origem, afirmou a presidência que apontou ainda, que a primeira dama , não assinou nenhum contrato com a Presidência da República.
“Tão simplesmente esta assegura-lhe, nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer Profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha”, explicou a fonte que assegurou ainda, que tudo se processa normalmente pelos circuitos regulares do Tesouro Público e da Segurança Social. “Ainda assim, computadas as remunerações e outras regalias praticadas na CV-Móvel, verifica-se que ela tem presentemente um rendimento muito inferior ao que antes tinha”.
Relembrou em comunicado, que em Cabo Verde os administradores ou gestores de, por exemplo, institutos públicos, empresas, agências de regulação, Banco de Cabo Verde percebem remunerações que ultrapassam de longe o vencimento mensal do Presidente da República.
