Perdão Fiscal/ O NN diz ao Governo: “não quero o teu mel, também não quero o teu ferrão”

13/02/2019 01:36 - Modificado em 13/02/2019 01:36

O proprietário da Editora Notícias do Norte, Eduíno Santos, considera que o perdão fiscal e a isenção do pagamento do IVA durante cinco anos anunciados pelo Governo, não vai resolver o problema dos órgãos privados de comunicação social e vai introduzir a injustiça fiscal entre os diversos órgãos. E questiona “ existem órgãos, como o Notícias do Norte, que pagaram os impostos, que se submeteram aos planos acordados com as Finanças para pagar os impostos devidos. Como ficam as empresas que pagaram os impostos? Os que não pagaram são perdoados e os que pagaram? E as outras empresas, que não são do ramo da comunicação social, que estão também sufocadas com dívidas junto do Fisco como é que ficam?”

Eduino Santos diz que o Governo ainda não disse o que quer em troca do perdão fiscal e da isenção “se não quer nada, também quero”. Mas, diz que certamente o governo vai querer que essas empresas apresentem planos de recuperação que vão ser monitorizados pelo governo e neste caso defende “Eu quero o governo longe da minha empresa, não vejo com bons olhos a sua intervenção numa empresa de comunicação social. E assim digo ao Governo como a abelha diz ao zangão: não quero o teu mel, mas também não quero o teu ferrão”

Por isso, devido a injustiça e a intervenção do estado que pode acabar no controlo desses órgãos por via fiscal acredita que essa medida sequer possa vir a ser aprovada pelo conselho de ministros e muito menos no plenário da Assembleia Nacional.

Santos considera que os sucessivos governos da república fecharam os olhos ao problema da sustentabilidade dos órgãos privados. Isto por  suspeitaram sempre dos jornais privados que julgavam ao serviço da oposição.  E, em nome disso, alguns governos contribuíram para o encerramento de alguns projetos com a falta de medidas. E todos sabem que a sustentabilidade passa pela regulação e justiça no mercado publicitário. “Se o governo quer dar uma prova real do seu empenho então que comece pela publicidade que o estado faz nos órgãos de comunicação social. Isto quando já paga subsídios a esses órgãos e os contribuintes pagam uma taxa”. Considera que seria um começo “Pois o problema, mais dos que das dívidas é problema de receitas, mesmo que se deixe de pagar impostos, o problema tem a ver com aumento de receitas e se não conseguem aumentar receitas e diminuir custos, através da modernização e aumento de receitas de publicidade, o perdão e isenção não resolvem nada porque cinco anos depois terão os mesmos problemas. Os problemas de hoje são estruturantes. Não se consegue pagar os impostos porque não se consegue gerar receitas, que vem do mercado publicitário. Isto quando a maior fatia vem do estado e vai para a RTC”.

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