A DESIGUALDADE EXCESSIVA LEVA À REVOLUÇÃO E MATA! (4ª parte)

31/01/2019 00:30 - Modificado em 31/01/2019 00:30
Arsénio de Pina

O Conselho dos Direitos do Homem da ONU, com o apoio dos países da América latina e africanos, propôs, em 2017, uma nova norma de direito internacional visando a interdição dos fundos-abutres, de que falámos no artigo anterior, mas a maior parte dos governos ocidentais – França, Alemanha, EUA, etc., – sabotaram a proposta, e os fundos-abutres continuam a operar livremente.

Dizem os bancos e as suas instituições financeiras que, se os países pobres não pagarem as suas dívidas, ditas soberanas, mais os respectivos juros, todo o sistema bancário internacional se afundaria, o que é redondamente falso, dado que, aquando da grande crise de 2007/2008, que abalou o sistema financeiro e económico mundial, os governos tiveram de injectar centenas de biliões nos bancos para evitar mais falências e permitir a retoma da normalidade, isso à custa de mais impostos pagos pelas populações, já que, afinal, a tal mão invisível do mercado não foi capaz de resolver a situação, e foi o Estado a ir em socorro da economia de mercado, quando os neoliberais garantiam que o mercado se autorregulava automaticamente, sem necessidade de intervenção do Estado. Exigiam mesmo Estado mínimo. Só foi pena o Estado não ter aproveitado esse momento de crise para meter o sistema financeiro na ordem sob estreita vigilância regulamentar, acabando com os paraísos fiscais, de onde poderiam recuperar muito dinheiro ilícito aí escondido.

O capitalismo, o neoliberalismo e a mão invisível do mercado 

O capitalismo é um modo de produção económica e uma forma de organização social. A palavra capital surgiu por volta dos séculos XII-XIII, significando fundos, dinheiro. O termo capitalista surgiu mais tarde, no século XVIII. Finalmente, a expressão capitalismo apareceu no século XIX, cujo uso se vulgarizou no século XX. Para Karl Marx é um regime económico e social no qual o capital, fonte de rendimentos, não pertence aos que o produzem através do seu trabalho. Foi Marx que, consagrando vinte anos da sua vida de filósofo e economista, escreveu O Capital, Crítica da Economia Política, deixado inacabado à sua morte em 1883, uma arma destinada ao combate do capitalismo pelas suas vítimas, descrevendo a sua natureza real. O capitalismo não caiu do céu. É o resultado de lutas entre classes antagónicas durante séculos e séculos, em que houve pessoas ricas que possuíam enormes bens: terras, ferramentas para a produção, acesso à água, palácios, meios de transporte, fortunas em ouro, prata e joias, etc. Também dispunham de homens e mulheres totalmente privadas de liberdade que eram vendidos e comprados como mercadorias. Esse sistema da Antiguidade chama-se escravatura. No mundo cristão da Europa, na Idade Média, depois do fim do Império Romano, instalou-se um novo sistema económico-social, o Feudalismo, fundado sobre a propriedade de terras e ligações complexas, hierarquizadas entre os suseranos – imperadores, reis, príncipes, detentores do poder político e de várias terras – e os proprietários locais, os seus vassalos, eles mesmos suseranos menos importantes, e a população vivendo nas suas terras. Os que não tinham terras chamavam-se servos, com um estatuto diferente dos antigos escravos, porque podiam possuir bens, casar-se e não podiam ser vendidos nem comprados. Este sistema era mais evidente a nível rural, embora existisse nas vilas e cidades.

Dando um salto para a actualidade, passando pelo Renascimento, Revolução Francesa, Revolução Industrial e a Idade Moderna, referidas em parte atrás e em muitos artigos meus, entramos no neoliberalismo, e aqui dou a palavra ao jornalista e jurista Nuno Brederode dos Santos, que irá elucidar-nos, com elegância, humor e verdade, sobre esta modalidade do capitalismo. Eis um exemplo do seu estilo: “Uma tribo mundial, de rendidos aos prazeres da vida, e se eles os têm!… tomou a mão invisível de Adam Smith, prendeu-se à letra das palavras e confundiu a ideia de um funcionamento autónomo, harmonioso e automático do mercado com a compreensível ambição de um carteirista num comboio suburbano. Depois, mundializaram esta ideia (com a prévia e sensata cautela de tornarem o mundo seu), desmaterializaram o dinheiro, para que os pobres, ainda senhores da oponibilidade do polegar aos outros dedos, não o pudessem segurar. […] O Estado, que eles consideram congenitamente mau gestor, é acolhido e celebrado como um excelente pagador, não importam as razões das falhas, até que o último milhão do acionista seja salvo pelo último cêntimo do contribuinte”. 

É assim que funciona o neoliberalismo, o capitalismo financeiro globalizado. Ganha até com a guerra, vendendo armas e dirigindo a reconstrução após a destruição.

Enquanto existiu o comunismo na União Soviética, isso funcionou como travão a exageros à bulimia argêntea, mas com a sua falência e a implosão da URSS, o capitalismo neoliberal globalizado tomou os freios entre os dentes e vimos sofrendo as consequências. Há cada vez menos empresas multinacionais, transformadas em mastodontes, por ter havido fusão de algumas, gente excessivamente rica em menor número, mas aumento do número de pobres e de miseráveis e destruição do meio ambiente com poluição e destruição de florestas tropicais. O Estado-Providência criado na segunda metade do século XX (pós 2ª Guerra Mundial), na Europa, destinado a proteger, numa certa medida, os cidadãos da exploração do capitalismo descontrolado, desregulado e feroz, teve sucessos, como sabemos, mas com a implosão da União Soviética e a falência do comunismo, em 1991, o capitalismo financeiro conquistou o planeta e impôs o neoliberalismo com a economia de mercado como ideologia dominante. Este sistema tem tanto poder, corrompeu tantos governantes, subjugou instituições internacionais, que consegue chantagear Estados e reduzi-los ao silêncio, inércia, quando não à cumplicidade.

 Será que não haverá esperança de mudança? Não haverá alternativas? O comunismo que parecia ser uma alternativa, foi sempre exercido como ditadura do proletariado em regime de partido único com um comité central teoricamente de representantes dos trabalhadores, na prática de intelectuais comunistas extremistas, ditadura em que a liberdade é uma ficção, inexistência de sindicatos de trabalhadores, por não existirem classes, e a segurança politico-policial exercida pelos serviços secretos, soberana, como aconteceu na extinta URSS e ainda existe em Cuba (com o povo já descrente do comunismo), China (desde Deng Xiaoping, regime com dois sistemas – comunista e capitalista), Coreia do Norte e Vietnam. A teoria comunista parece ser excelente em teoria, pelos seus ideais, mas a prática sempre ruim, totalitária, opressiva.

Afinal que alternativa? O socialismo, aliás, a social-democracia – como nos esclarece a escritora e socióloga Maria Filomena Mónica -, em Portugal, a sua designação pelos partidos acabou por ficar torta, devido às vicissitudes do processo revolucionário. O Partido Socialista é um partido social-democrata, nome adoptado pelo PPD, agora PSD. A social-democracia aceita o capitalismo, a economia de mercado regulamentado e controlado pelo poder político, a democracia parlamentar e exige que os interesses dos sectores mais desfavorecidos da sociedade sejam tidos em consideração. Uma esquerda moderna tem de aceitar que a economia de mercado é a melhor forma de, a longo prazo, uma economia se desenvolver, sabendo que, a curto prazo, haverá vítimas, pelo que terá de fazer que o Estado a estas acuda. A redução das desigualdades sociais terá de vir à cabeça. É bom de ver que a redução das desigualdades não significa a criação de um Estado que se proponha impor a igualdade a todos, porque temos os maus exemplos da sua aplicação na URSS, China e Coreia do Norte.

Arsénio Fermino de Pina (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

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