Condenação do ex-subgrente da Caixa Económica no Mindelo: “Uma acção contínua feita de forma fria, calculista e não pensando nas suas consequências”

30/01/2019 09:58 - Modificado em 30/01/2019 09:58

Herberto Rodrigues, “Bety”, ex-subgerente da Caixa Económica da agência 5 de Julho, no Mindelo, foi condenado esta terça-feira, 29 de Janeiro, a 12 anos de prisão, pelos crimes de abuso de confiança, fraude informática e um crime de falsificação, no processo relacionado com o desvio de avultados montantes da Caixa Económica, num período estimado de catorze anos. Em relação ao crime de lavagem de capitais que fazia parte da acusação, o juiz considerou que essa acusação não ficou provada em tribunal.

Este foi condenado, ainda, a pagar cerca de 72 mil contos como reposição do dinheiro extraviado e indemnização pelos danos causados à imagem do banco.

“Bety” estava a responder a um processo judicial movido pelo Ministério Público, sendo a Caixa Económica assistente no mesmo. Da acusação contava alegados crimes de abuso de confiança agravada, falsificação de documentos bancários, burla informática e lavagem de capitais.

A acusação havia pedido 17 anos de cadeia e a devolução de 66.823 mil contos como reposição do dinheiro extraviado e indemnização pelos danos causados à imagem do banco. Durante todo o processo o arguido defendeu-se alegado a sua inocência.

Durante uma hora exacta, o juiz Manuel Andrade fez uma longa explanação da sentença que culminou na condenação do arguido a três penas relativa aos três crimes. Pelo crime de fraude informática, foi condenado à pena de 5 anos e 6 meses. Para o crime de abuso de confiança, a mesma pena, 5 anos e 6 meses. Ambos puníveis com pena máxima de seis anos. Em relação ao crime de falsificação continuada, foi punido com a pena de 3 anos e 10 meses.

No final, foi condenado a uma pena única de 12 anos de prisão efectiva. No cúmulo jurídico a pena ultrapassa os 14 anos.

Para o juiz, todos os crimes a que foi condenado ficaram mais que provados durante a audiência de julgamento, tendo em conta todas as provas produzidas em juízo. E que ao alegar a inocência dos factos, fez uma verdadeira afronta a todas as evidências apresentadas. Os relatórios, os depoimentos, bem como a exaustiva análise feita ao sistema informático da instituição bancária, assim como as discrepâncias em documentos por si assinados.

Este afirmou que o facto do arguido, nunca ter tirado férias, constituiu apenas uma estratégia para controlar a situação e evitar eventuais problemas de modo a não ser apanhado e, não “amor a profissão”, como queria dar a entender. Afinal foram catorze anos a cometer as ilicitudes, referiu.

Em relação ao crime de burla informática, o magistrado Manuel Tavares considera que o elemento de prova decisivo, foi a análise “in loco” do sistema informático da banca, mais especificamente, a conta de acesso do arguido, bem como os relatos dos inspectores que corroboraram os elementos apresentados pela acusação. A explicação de todos os seus movimentos. E embora não tenham valor imediato para valoração, têm valor coadjuvante, isso pela explicação detalhada de como funciona o sistema, e também provaram que fosse impossível ter tido a sua conta pirateada.

Na perspectiva do juiz, que adiou o julgamento por três vezes, os trinta mil contos desaparecidos de um dos sacos do caixa forte, não deixam dúvidas de que o ex-subgerente é o autor do crime e que este constitui um dos crimes de abuso de confiança, embora não existem provas concretas, apesar de as evidências apontarem para este caminho. “Existe aquilo que é considerado algo plausível”.

“Um ponto-chave foi a vinda surpresa da auditoria que o deixou desarmado. E como já se tinha apropriado dessa quantia, procurou caminhos para solucionar o problema e não ser pego. Nisso pediu emprestado a um amigo a referida quantia, mas este não o pôde ajudar”, relatou o magistrado considerando que caso isso tivesse acontecido, provavelmente nunca seria pego. Logo o não empréstimo do dinheiro, constituiu um ponto-chave.

Ainda sobre este aspecto, avançou o magistrado, quando percebeu que não tinha solução imediata, montou uma estratégia. “Fazer com que pensassem que o montante foi retirado por terceiros” e ainda fez várias criticas, durante o processo sobre a questão da segurança da casa-forte, algo que de acordo com o processo nunca havia feito durante o exercício das suas funções, levantando a ideia de que quem quisesse entrava no local e que o dinheiro que se encontrava à “balda”.

De modo geral, o arguido nunca confessou os crimes, e de acordo com o juiz, a pena não é apenas uma punição pelos seus actos, mas também uma forma de ressocialização de um indivíduo que durante quase quinze anos, cometeu um manancial de ilicitudes, com grande dimensão dolosa, com graves consequências para as vítimas e beliscou a imagem da instituição. “Uma acção contínua feita de forma fria, calculista e não pensando nas suas consequências”.

O julgamento do caso começou no dia 17 de Outubro de 2018.

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