PR satisfeito com a nova lei de proibição de vendas alcoólicas a menores de 18 anos mas ….

24/01/2019 01:05 - Modificado em 24/01/2019 01:06

Depois da aprovação, no final da semana passada, pelo Parlamento cabo-verdiano, a lei que proíbe venda de álcool a menores de 18 anos e estabelecimentos que as vendam a menos de 200 metros de escolas, o Chefe de Estado entende que este foi mais um passo importante que dá um sinal à sociedade daquilo que se pretende, ou seja, que o problema do alcoolismo deixe de ser um flagelo social e um fenómeno causador de “grandes prejuízos” para a saúde dos jovens, assim como à sua capacidade física, de trabalho, de criatividade e até de “custos para o Estado”.

Jorge Carlos Fonseca, mentor da campanha presidencial “Menos Álcool, mais vida” diz que a luta contra o alcoolismo é permanente e passa pela prevenção, pedagogia e repressão.

A Assembleia Nacional é responsável pela criação da legislação com o objetivo de proteger os que consumem, mas também de regular a produção de bebidas. No entanto, o Presidente da República lamenta o facto de, como neste caso concreto, “no país existirem leis que não são regulamentadas e muitas vezes não são aplicadas”.

Esta lei foi aprovada em março do ano passado em Conselho de Ministros e visa «melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool».

A nova proposta de lei sobre o álcool foi aprovada na primeira sessão plenária de Janeiro e por unanimidade dos 59 deputados presentes.

Em Cabo Verde, o alcoolismo é tido como um grave problema de saúde pública. De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, cerca de 45,4% dos estudantes entre 12 e 18 anos afirmaram já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

Por essa razão «as propagandas alusivas ao álcool têm como principal alvo os jovens, com temas evidentemente dirigidos a essa camada da sociedade, com manifesto impacto no consumo», conforme se lê na proposta de lei agora aprovada.

No âmbito das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que « é proibido facultar, vender e/ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público a menores de 18 anos» e também «a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica».

A lei proíbe ainda «a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas nas cantinas, quiosques, barracas, mercearias, máquinas automáticas e em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades».

Podem ser vendidas e consumidas bebidas alcoólicas em «estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas», bem como em «estabelecimentos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservada a passageiros», em «estabelecimentos de diversão noturna e análogos e espaços onde se realizam festivais».

«É também proibido vender e colocar à disposição bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores, independentemente da sua natureza permanente ou temporária, acidental ou improvisada», refere a legislação.

A venda a retalho de qualquer bebida que não tenha um certificado de origem, rótulo e selo de qualidade também é proibida.

  1. rdelgado

    proibição de venda a menores de 18 anos é uma boa medida. mas proibir estabelecimento a menos 200 metros duvido se é colocado em pratica a semelhança de muitos leis

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