Amadeu Oliveira diz que o processo contra a sua pessoa é um processo manipulado

20/01/2019 23:34 - Modificado em 20/01/2019 23:34

Reagindo à acusação dos 14 crimes de calúnia e difamação contra juízes do STJ, o advogado Amadeu Oliveira diz que este processo é uma Fachada de Processo que foi mal instruído pela Procuradoria, isso, porque segundo este causídico “não foram realizadas diligências cabíveis, e houve até um Magistrado que recusou prestar depoimento perante a Procuradoria e esta não o enquadrou nos rigores da lei como era seu dever”, explica.

Por isso, refere que ninguém pode se esquivar a prestar depoimento perante a Justiça, sob pena de cometer um crime. “Porém, aqui em Cabo Verde, o Presidente do CSMJ recusa-se a depor e nada lhe acontece. Trata-se, pois, de um processo manipulado desde a sua origem,destinado a dar uma justificação pública e a intimidar os críticos, do que propriamente um julgamento, justo e equitativo”, acusa o jurista.

Este diz ainda que “está instalado dentro do Sistema Judicial de Justiça em Cabo Verde, um verdadeiro esquema montado entredeterminados Magistrados que alguns deles vão cometendo certos tipos de crimes, contando com a protecção, por acção ou por omissão, de todo o Sistema” sendo alguns deles, os juízes colocados nas Comarcas de Primeira Instância (Ribeira Grande de Santo Antão, – Juiz Afonso Lima Delgado; Ilha de Boa Vista – Juiz Nadiniano; – Juiz do Sal e de São Vicente – Juiz Ary Santos, – Tribunal de Trabalho da Praia – Juíza Rosa Carlota Vicente – Supremo Tribunal de Justiça-.

Para este defensor é certo que tais Magistrados vão cometendo crimes sabendo que nunca serão responsabilizados, na medida em que o Conselho Superior da Magistratura Judicial tem funcionado mais como uma “grande lavandaria de imagem e de branqueamento” de determinados juízes do que uma instancia de Disciplina dos Magistrados.

Sobre a instrução do processo, este exemplifica, afirmado que a lei diz que deveria ser notificado com uma antecedência mínima de 20 dias, para poder apresentar o rol de testemunhas e a sua contestação. “Acontece que fui notificado somente com 14 dias de antecedência, o que é absolutamente ilegal, e briga com as minhas garantias de defesa”, alega Amadeu Oliveira.

Denuncia ainda, outras situações que considera de irregularidades, como é o caso do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, que conforme explica, este foi notificado pela Procuradoria da República para prestar depoimento sobre as referidas afirmações, ele recusou prestar qualquer depoimento, mesmo que fosse por escrito.

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