Num despacho de 15 de Janeiro, o Tribunal da Relação de Barlavento declarou a nulidade dos trâmites processuais e ordenou a devolução do processo ao tribunal da 1ªinstância, para o prosseguimento da audiência de julgamento “nos termos legais e serem ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa de Rodrigo Dantas, após o que será proferida nova decisão em primeira instância”.
Em despacho de 23 de Novembro, o Tribunal da Relação do Barlavento (TRB), considerou “ injusto e ilegal” o despacho do juiz da 1ª instância que não aceitou o recurso da defensa, ao seu despacho, onde não aceitou ouvir as testemunhas arroladas pela defesa eque vivem fora do país. O TRB concluiu que “o despacho é ilegal e injusto pelo que deve ser anulado e ordenada a subida a recurso assegurando os direitos legais e constitucionais do arguido”
O TRB vem agora anular o julgamento para que as referidas testemunhas sejam ouvidas .
Em atualização