“Operação Zorro”: Tribunal da Relação anula decisão da 1ª instância por não ter ouvido testemunhas brasileiras

Num despacho de 15 de  Janeiro, o Tribunal da Relação de Barlavento declarou a nulidade  dos trâmites  processuais  e ordenou a devolução do processo  ao tribunal da 1ªinstância,  para o prosseguimento da audiência de julgamento “nos termos  legais e serem ouvidas as testemunhas  arroladas pela defesa de Rodrigo Dantas, após o que será proferida nova decisão em primeira  instância”.

 Em despacho de 23 de Novembro, o Tribunal da Relação do Barlavento (TRB), considerou “ injusto e ilegal” o despacho do juiz da 1ª instância que não aceitou o recurso da defensa, ao seu despacho, onde não aceitou ouvir as testemunhas arroladas pela defesa eque vivem fora do país. O TRB concluiu que  “o despacho é ilegal e injusto pelo que deve ser anulado e ordenada a subida a recurso assegurando os direitos legais e constitucionais do arguido”

O TRB vem agora  anular o julgamento para que as referidas testemunhas sejam ouvidas  .

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