Governo lança sistema de segurança de entrada de viajantes em Cabo Verde

1/01/2019 22:16 - Modificado em 1/01/2019 22:16
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No âmbito do processo de isenção de visto de curta duração para cidadãos de 32 países europeus para entrar em Cabo Verde, o governo lança o sistema de operacionalização do Pré-Registo de Viajantes Estrangeiros. Um novo quadro legal que entra em vigor deste no dia 01 de Janeiro de 2019.

De acordo com comunicado, o quadro legal que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão a estrangeiros do território nacional foi objecto de alterações, por aprovação de uma nova lei.

A partir desta terça-feira, 01 Janeiro de 2019, com a entrada do novo quadro legal, o processo de entrada de viajantes em Cabo Verde conhece inovações, resultantes da introdução da etapa de pré-registo de viajantes, da implementação do novo regime da taxa de segurança aeroportuária e da actualização da lista de países cujos cidadãos beneficiam de isenção de visto de entrada no território nacional.

O pré-registo será efectuado numa plataforma on-line e conforme a mesma fonte consiste, essencialmente, na disponibilização pelo viajante de dados do passaporte e informações sobre as datas previstas para a sua entrada no território nacional, o número de voos, local de alojamento e data de saída do país, visando um processo de verificação prévia de segurança dos viajantes, por parte das autoridades nacionais.

No ato de pré-registo, os passageiros deverão igualmente proceder ao pagamento da Taxa Aeroportuária (TSA). No entanto, excepciona-se os nacionais e naturais de Cabo Verde, assim como cidadãos estrangeiros residentes nos países, todos os demais viajantes deverão efectuar o pré-registo e o respectivo pagamento da TSA.

Ainda os passageiros que, incluídos em missões oficiais, desembarquem em aeronaves ao serviço privativo do Estado de Cabo Verde ou Estado estrangeiro, em regime de reciprocidade.

Estão igualmente isentos os passageiros das aeronaves que efetuem aterragens “por motivo de retorno forçado ao aeroporto, justificado por motivos de ordem técnica ou meteorológica, ou outras de força maior, devidamente comprovadas”, assim como os passageiros em trânsito nos aeroportos nacionais.

Esta TSA custa, nos voos nacionais, 150 escudos cabo-verdianos (cerca de 1,36 euros) a todos os passageiros (nacionais e estrangeiros), os quais são cobrados no momento da emissão dos bilhetes de passagem.

Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma ‘web’ de pré-registo de passageiros estrangeiros.

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