Pacto global sobre refugiados apresentado segunda-feira na ONU

17/12/2018 00:56 - Modificado em 17/12/2018 00:56
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Um novo acordo internacional para desenvolver uma resposta mais robusta aos grandes movimentos de refugiados, designado como pacto global sobre refugiados, é apresentado na segunda-feira na Assembleia-geral da ONU, divulgou hoje a organização internacional.

As Nações Unidas esperam que os 193 Estados-membros da Assembleia-geral endossem o documento que “visa fornecer um modelo robusto e sistemático para melhorar a vida dos refugiados e das comunidades anfitriãs após dois anos de intensas consultas”, segundo o serviço noticioso ONU News.

No entanto, este novo pacto já recebeu hoje uma rejeição. O Governo da República Dominicana anunciou hoje que não irá adotar este pacto, criticando, por exemplo, a definição de refugiado inscrita no documento.

Dadas as características particulares da República Dominicana, “adotar uma definição tão aberta da condição de refugiado poderá ser contrária ao interesse nacional”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores dominicano.

A apresentação deste pacto na Assembleia-geral da ONU surge uma semana depois da adoção formal numa conferência intergovernamental em Marraquexe, Marrocos, de um outro pacto patrocinado pelas Nações Unidas: o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).

Na segunda-feira passada, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, adotaram formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género.

O pacto global para a migração, adotado em Marrocos, ainda será objeto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de dezembro.

Estes dois pactos tiveram como ponto de partida a chamada “Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes”, que foi adotada, por unanimidade, pelos 193 Estados-membros da Assembleia-geral da ONU em setembro de 2016.

A declaração, que surgiu como resposta à movimentação em massa de refugiados e outros migrantes, apelava à criação de dois pactos globais: Migração e Refugiados.

“Embora os dois sejam grupos de pessoas que vivem fora dos seus países de origem, há distinções fundamentais entre os termos refugiado e migrante”, salientou a organização liderada pelo secretário-geral, o português António Guterres.

Os dois textos são de natureza voluntária e não são juridicamente vinculativos.

O pacto global sobre refugiados foi acompanhado pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), enquanto o acompanhamento do pacto global para a migração foi feito pela Assembleia-geral da ONU.

Segundo a ONU News, os Estados-membros pediram ao ACNUR que consultasse todas as partes interessadas para propor tal pacto. A proposta do pacto global sobre refugiados foi lançada em 20 de julho de 2018, após um amplo processo multilateral de consulta.

No passado 13 de novembro, a Comissão Social, Humanitária e Cultural da Assembleia-geral da ONU, conhecida como a Terceira Comissão, aprovou, por maioria, a resolução relacionada com o pacto global sobre refugiados.

O passo seguinte acontece na segunda-feira com a adoção do texto na sessão plenária da Assembleia-geral.

“Os refugiados são uma preocupação internacional e uma responsabilidade compartilhada”, destacou o Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi.

“No pacto, teremos, pela primeira vez, um modelo prático viável, um conjunto de ferramentas que traduz esse princípio em ação”, reforçou.

Este novo pacto integra quatro grandes objetivos: aliviar a pressão nos países que acolhem um grande número de refugiados; construir um sentimento de autoconfiança dos refugiados; expandir o acesso a países terceiros ou a refugiados através do reassentamento e de outras vias de admissão e condições de apoio que permitam aos refugiados regressarem aos respetivos países de origem.

Em finais de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo, mais de metade dos quais com menos de 18 anos.

Atualmente, apenas 10 países acolhem 60% dos refugiados do mundo. Só a Turquia acolhe 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

A grande maioria dos refugiados do mundo, cerca de 85%, vive em países em desenvolvimento que enfrentam os seus próprios desafios económicos e de desenvolvimento.

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