Ministro de Estado considera que o Governo está empenhado em trabalhar para reduzir causas da migração irregular

12/12/2018 00:29 - Modificado em 12/12/2018 00:37
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O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em representação da República de Cabo Verde na Conferência Intergovernamental para Adotar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

A conferência decorre, em Bab Ighli, na cidade de Marrakech (Marrocos). Fernando Elísio salientou que o país está firmemente empenhado em trabalhar para reduzir as causas profundas da migração irregular.

De acordo com o Ministro, o Governo está a criar um “ambiente propício” onde todos terão oportunidades no seu país de origem e onde aqueles que desejam ir para outros países o façam com “total segurança e no estrito respeito dos seus direitos”. 

Elísio Freire lembrou que Cabo Verde, desde o início da sua construção como entidade nacional, coexistiu de perto com o fenómeno migratório, através das vicissitudes da natureza, como a seca, a falta de recursos naturais e a insularidade, que levaram os cabo-verdianos a procurar uma vida melhor em outras latitudes.

Nesta lógica, várias medidas já existem no quadro legal e institucional cabo-verdiano para reconhecer os direitos dos migrantes e, no contexto do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, em que o Ministro, através do Governo, compromete-se a implementar uma nova diplomacia dirigida às comunidades emigrantes. A desenvolver o status específico do investidor emigrante e a colocar a diáspora como elemento-chave da economia do conhecimento e investimento, bem assim ver a questão dos deportados numa perspetiva de prevenção e integração.

“Hoje, temos uma diáspora espalhada pelo mundo, que contribuiu muito para o desenvolvimento dos países anfitriões e Cabo Verde, uma nação independente, tem uma das principais fontes de receita nos emigrantes. Os atuais índices de desenvolvimento de Cabo Verde atraíram também cidadãos de outros países, transformando o nosso país em um país de origem, destino e por vezes de trânsito, em migrações”.

Freire assegura que o Governo de Cabo Verde, desde a primeira hora, manifestou o seu compromisso com a negociação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, considerando que a migração é inerente ao ser humano.

Para as comunidades que vivem em Cabo Verde, o Ministro elucida que o Governo irá reforçar os mecanismos de acolhimento, a regularização e inclusão social dos imigrantes, através de uma ação integrada de serviços públicos (centrais e locais), a sociedade civil organizada para reduzir os riscos e vulnerabilidades e potenciar os efeitos positivos da imigração para Cabo Verde.

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