Governo conclui transferência das habitações da “Classe A” do antigo Programa ‘Casa para Todos’ para os Municípios

10/12/2018 23:42 - Modificado em 11/12/2018 00:28
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Neste sentido, a cidade da Praia foi o mais recente município a receber, do Estado, a gestão das habitações de “Classe A”, do então Programa “Casa para Todos”, com a entrega das 789 casas à Câmara Municipal da Praia. Está próximo da conclusão da transferência oficial das 2.223 habitações de “Classe A”, do Estado para a gestão dos municípios.

Câmara Municipal de São Vicente vai passar a gerir as 232 habitações de “Classe A”, do então Programa “Casa para Todos”, que tinha como objectivo atenuar o défice habitacional no país.

O auto de afetação foi assinado entre o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos e o Diretor Geral do Património do Estado, João Fortes Tomar, com a presença do Presidente do Conselho de Administração da IFH, Abraão Lima e do administrador, Carlos Évora.

Recorda-se que o actual Governo assinou em Fevereiro de 2017 um memorando de entendimento com a Associação que representa os municípios do País, para a distribuição das habitações da “Classe A”, destinadas às famílias menos favorecidas, para a gestão das Câmaras Municipais. O orçamento de Estado para 2019 prevê a bonificação de rendas para as famílias beneficiadas com estas habitações.

Esta medida que reflete a política de proximidade e parceria entre o Governo central e as autarquias, pretende dotar as câmaras municipais de meios efectivos para enfrentar o deficit habitacional e apoiar as camadas mais desfavorecidas da população.

Como tal, serão entregues 294 habitações na Boavista; 232 em São Vicente; 307 no Sal; 78 em Santa Cruz; 52 nos Mosteiros; 60 em Santa Catarina, do Fogo; 60 no Maio; 97 em São Miguel; 50 no Porto Novo; 28 no Paul; 39 na Ribeira Grande de Santo Antão; 38 na ribeira Brava; 36 no Tarrafal de São Nicolau e 30 no Tarrafal de Santiago. Faltando apenas a efetivação da transferência de 33 habitações no município de São Lourenço dos Órgãos que se encontram em fase final de construção.

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