Privatização dos TACV: Uma boa notícia para Cabo Verde

7/12/2018 00:16 - Modificado em 7/12/2018 00:17
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Finalmente chegou a notícia que todos estávamos à espera.  Mesmo aqueles que  alimentavam (e ainda alimentam) um suposto nacionalismo exacerbado, por razões meramente ideológicas, sabiam que a situação dos transportes aéreos em Cabo Verde não podia continuar como dantes.

Na verdade, a notícia de que uma conceituada empresa estrangeira de transportes aéreos, a Icelandair, apresentou uma proposta para a aquisição de 51%  da Cabo Verde Airlines  é  muito boa para o nosso país e é o prelúdio da concretização de uma promessa feita por este Governo, chefiado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, no sentido de resolver a situação dos transportes aéreos  do país que se encontrava, aquando da entrada em funções deste governo, praticamente, em estado de agonia, como,  aliás, é do conhecimento geral.

Com a proposta ora apresentada, abre-se novas e promissoras perspetivas para os transportes aéreos de Cabo Verde, um país «diaspórico», como alguns o chamam e, consequentemente, para o desenvolvimento dessas nossas ilhas «afortunadas».

Se sempre acreditamos que esta solução, privatização, seria conseguida, como foi prometido,  devemos confessar que ela surpreendeu-nos, positivamente, pela sua rapidez.  Isto demonstra a confiança que este governo granjeou no plano internacional, particularmente, junto de companhias aéreas internacionais do ramo de aviação civil e ainda as medidas acertadas implementadas pelo governo para “sanear”  a empresa e torná-la  atrativa no mercado internacional.

Não é segredo para ninguém que o anterior governo, apesar das promessas feitas e da inclusão dos TACV no rol das empresas a serem privatizadas, não conseguiu esse desiderato, tendo deixado a nossa transportadora de bandeira nacional numa situação de completo descalabro, como ficou provado com o arresto de um dos seus aviões e a humilhação que os nossos conterrâneos na emigração sofreram por causa desta situação.

É evidente que o processo de privatização continua agora com a avaliação da proposta apresentada e as negociações que se seguem antes da venda dos 51% da participação do Estado.

Diferentemente do que tem acontecido em outras paragens, os legítimos interesses dos trabalhadores ficaram devidamente salvaguardados, fruto de uma negociação ponderada e responsável encetada por este governo.

Algumas vozes têm questionado  a transparência desse processo de privatizações em curso. Ora, tal questionamento, salvo o devido respeito, carece de fundamento, porquanto o processo de privatizações obedece à uma tramitação própria, prevista na lei e, como se sabe, nas sociedades modernas e democráticas, a lei é a expressão da vontade do povo.

Daí que questionar a transparência do processo de privatizações em curso é questionar a própria lei que é aprovada pelo Parlamento ou Governo, conforme o caso, no âmbito das competências próprias desses órgãos de soberania.

Assim, a privatização  em curso é um processo transparente porque todos os seus procedimentos estão devidamente enquadrados legalmente. Só  razões meramente ideológicas  podem  justificar essas críticas,  sendo certo que elas  não fazem nenhum sentido, hoje,  porque  mesmo os Governos, ditos, de esquerda, um pouco por todo o mundo,  programaram e executaram privatizações. E isto aconteceu, também, entre nós.

Efetivamente, o anterior Governo, já no início do seu mandato,  através da lei,  indicou um conjunto de empresas, entre as quais a dos TACV,  à serem privatizadas. Contudo, essas privatizações fracassaram e no caso concreto dos TACV a situação tornou-se um verdadeiro caos no fim do mandato desse governo.

A questão ideológica subjacente às privatizações foi  ultrapassada desde os anos oitenta com a vaga das privatizações que se iniciaram no mundo.

Com efeito, dizíamos nós, num estudo de Monografia de fim de  licenciatura intitulado «QUELQUES ASPECTS JURIDIQUES DE LA PRIVATISATION AU MAROC AVEC REFERENCE AU CAS FRANÇAIS», ano letivo 1192/1993,  que «as mudanças que a humanidade conheceu nessa altura, tanto no plano político como no plano económico, levaram diferentes governos a mudar a sua estratégia no plano da gestão económica, dando, assim, prioridade ao sector privado, através um vasto movimento de privatizações».

Cabo Verde não fugiu a esse «movimento» e nos anos noventa, com o primeiro governo democrático, surgido das urnas em 1991, deu-se início a uma vaga de privatizações, nomeadamente, na banca, nas telecomunicações no sector petrolífero e outros, que catapultou o nosso país a um nível de desenvolvimento, hoje, inegável.

A lei das privatizações aprovadas nos anos noventa assegurava ao Estado algum controlo sobre as empresas privatizadas, através do «golden share» ou «action spécifique», permitindo, embora sendo minoritário, uma certa «supervisão» dessas empresas estratégicas por parte do poder público.

Para o caso da privatização da Cabo Verde Airlines,  uma empresa estratégica para o país, importa que o  processo de privatizações continue,  no quadro da lei, sendo importante para a defesa do interesse nacional que o governo possa manter  algum controlo, quer através de «golden share»  quer de outros instrumentos, como acordos para-sociais, sobre essa empresa, pelo menos, na fase inicial do processo de privatizações.

As experiências demonstram que não é fácil privatizar  uma empresa nas condições em que os TACV se encontravam em 2016.  Mas, o Governo, com a vontade política que se lhe reconhece  e muita inteligência conseguiu encontrar uma solução, boa, para os transportes internos, com a BINTER e agora prepara-se para dar um novo rumo aos transportes aéreos, na sua vertente internacional,  com a anunciada privatização da Cabo Verde Airlines. Tudo isto em apenas dois anos e meio de mandato.

Isto é trabalho e os cabo-verdianos têm razões para se sentirem orgulhosos do seu  governo e dos seus governantes, mormente aqueles que estão diretamente implicados nesse processo de privatizações, nomeadamente, os senhores Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Transportes e da Economia Marítima.

Auguramos sucessos ao governo e votos de um novo ano próspero e de muita esperança!

Hélio Sanches

Deputado Nacional

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