Presidente da República reconhece que pessoas com deficiência em Cabo Verde vivem na pobreza e quer uma maior inclusão

3/12/2018 15:02 - Modificado em 3/12/2018 15:02
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O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, reconhece que no país parcelas significativas de pessoas com Deficiência vivem na pobreza, não têm acesso aos bens e serviços, são analfabetos ou têm uma baixa escolaridade. Não têm qualificação profissional e, portanto, não estão inseridas no mercado de trabalho, sendo dependentes e vivendo em condições pouco condignas.

A afirmação de Jorge Carlos Fonseca foi feita numa mensagem alusiva ao dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala nesta segunda-feira, 03, de Dezembro. O chefe de Estado certifica ainda que mesmo as que conseguem ultrapassar todas as dificuldades para se capacitarem a nível académico e profissional, encontram sérias dificuldades no que se refere à sua  inserção socioprofissional.

“Esta situação tem merecido alguma atenção por parte dos sucessivos governos de Cabo Verde e da sociedade civil organizada. Porém, o crescimento gradual do número de Pessoas com Deficiência, acrescido dos inúmeros problemas que se põem à integração e participação social das mesmas no contexto do desenvolvimento do país. Reclama a promoção de medidas mais eficazes de prevenção das deficiências e de reabilitação e integração  de modo a favorecer a autonomia pessoal e a plena integração das Pessoas com Deficiência no processo de desenvolvimento do país”, lê-se na sua mensagem.

Para além da realização de um quadro normativo favorável à inclusão social das pessoas com Deficiência, que passa pela via da Constituição de Cabo Verde, e da adesão a movimentos internacionais como a Década Africana das Pessoas com Deficiência, Jorge Carlos Fonseca assegura que é preciso desenvolver e fortalecer movimentos e redes nacionais que promovam a visibilidade social, o conhecimento, o respeito e a efetivação dos seus direitos, não se descurando o papel fundamental das organizações da sociedade civil, neste âmbito.

O PR garante que as medidas como as que a atual Governo tem tomado, garantem maior acesso ao ensino escolar, universitário e profissional, sem custos para as pessoas com deficiência e seus familiares. Medidas essas, que considera louváveis e que contribuirão, certamente, a uma melhor capacitação e consequente  integração das Pessoas com Deficiência.

“É preciso também uma maior proximidade às famílias das pessoas com deficiência no sentido de se dar respostas conjuntas  às suas necessidades e de se disponibilizar serviços de proteção e assistência social quando necessário, particularmente às crianças, aos adolescentes e às pessoas com vulnerabilidades físicas e mentais, evitando, desta maneira, situações de violência e negligência e agindo atempadamente na promoção dos seus direitos” afiança.

O PR esclarece que os cabo-verdianos com deficiência têm-se destacado internacionalmente nas áreas do desporto e nas artes, referenciados como exemplos inspiradores do potencial das pessoas com deficiência. “Algumas têm participado em eventos nacionais e internacionais para partilha de experiência e reconhecimento do trabalho que vêm realizando. No âmbito social, existem, também, várias personalidades e organizações que se têm notado pelo seu trabalho em prol da promoção de melhores condições de vida para as Pessoas com Deficiência. Importa, no entanto, realçar os milhares de famílias e pessoas que lutam diariamente para que as pessoas com deficiência sejam parte integrante e participante das nossas sociedades” acrescenta.

No momento em que se assinala os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Jorge Carlos Fonseca explica que, concretizar os direitos das pessoas com deficiência apresenta-se como um imperativo que não pode ser negligenciado, para que se “possa cumprir, cabalmente, um dos objetivos de desenvolvimento para 2030 que é o de vivermos em sociedades mais inclusivas e solidárias”.

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