Operação Zorro: TRB considera ilegal e injusto o despacho da 1ª instância que impediu audição de testemunhas

30/11/2018 01:16 - Modificado em 30/11/2018 01:16

O Tribunal da Relação do Barlavento (TRB), em despacho de 23 de Novembro, considerou “ injusto e ilegal” o despacho do juiz da 1ª instância que não aceitou o recurso da defensa ao seu despacho onde não aceitou ouvir as testemunhas arroladas pela defesa que vivem fora do país.

O TRB concluiu que  “o despacho é ilegal e injusto pelo que deve ser anulado e ordenada a subida a recurso assegurando os direitos legais e constitucionais do arguido”. Dando assim razão ao jurista  Félix Cardoso, hoje procurador da república  e  na altura advogado do arguido Rodrigo Dantas, que em sede de julgamento quando o juiz Antero Tavares lhe disse que não aceitava o recurso ao seu despacho levantou a mão direita e abriu – a dirigindo-se aos arguidos “estão a ver estes cinco dedos, tenho a mesma certeza que tenho cinco dedos nessa mão como em sede recurso este julgamento será anulado por que  o meritíssimo juiz está a negar o vosso direito a defesa ao não aceitar ouvir as vossas testemunhas, impedindo a produção de provas”.

Assim parece que o TRB veio dar razão ao advogado e abrir uma janela a um novo julgamento dos velejadores brasileiros condenados em 1 ª instância a dez anos de prisão por tráfico de drogas. Pois, de acordo com um jurista consultado pelo NN “A não audição das testemunhas leva a nulidade insanável, que pode ser invocada a todo tempo.

Neste momento a  admissão do recurso,  visto a última parte do despacho, alertando para o alcance  do Direito de acesso às provas, tudo indica que vão ouvir as testemunhas, assim, o que implica dar provimento ao recurso, anulando a decisão recorrida para o efeito de audição  das testemunhas requeridas. “Trocado por miúdos: o julgamento tem de ser repetido para que as testemunhas  que vivem no Brasil sejam ouvidas. Mas, isto não significa a libertação imediata dos arguidos. Pois o despacho do TRB vai ser enviado ao Ministério Publico para fazer o contraditório. Este pode aceitar o despacho ou recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, instância imediatamente superior ao TRB.

Sendo assim o julgamento só será repetido após a decisão do STJ. Mas caso não haja recurso os arguidos podem pedir a mudança da medida de coação e aguardar o julgamento em liberdade. Resta saber é se nos seis meses que faltam para expirar o prazo da prisão preventiva há tempo para todo esse procedimento .

Outro jurista ligado ao processo considera que o facto de haver a repetição do julgamento vem atrasar o processo defende que “preferia esperar pela decisão do recurso da sentença que corre trâmites no Tribunal da Relação e que pede a absolvição dos arguidos do que por um novo julgamento”.

 O certo é que a defesa considera o despacho do TRB ao admitir que “a produção da prova constitui uma das vertentes do Direito de acesso ao Tribunal e das garantias de defesa pelo que a decisão que recaí sobre essa matéria não pode revestir da característica da discricionariedade “abre uma janela para que seja produzida a prova, incluindo o despacho fundamentado da Policia Federal Brasileira que iliba os velejadores, que no seu entender vai conduzir a absolvição do velejadores.

  1. Rui

    O problema é em Cabo Verde existirem juízes que, por não respeitarem ( ou conhecerem) a lei e os seus princípios básicos ( coisas básicas que qualquer aluno de Direito sabe) leva a que os seus julgamentos sejam constantemente declarados nulos. Os arguidos agradecem – começa até a compensar ser julgado por alguns juízes – parece que até é de propósito.

  2. Sandra Andrade

    Amém meu senhor Jesus, eles são inocentes, apenas,amam,o lugar mais puro e lindo,o mar

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