Briga no Parlamento: PAICV diz que ninguém deve ser condenado sem ser julgado

13/11/2018 15:07 - Modificado em 13/11/2018 15:13
| Comentários fechados em Briga no Parlamento: PAICV diz que ninguém deve ser condenado sem ser julgado

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) em declarações à imprensa numa antevisão das Jornadas da primeira Sessão de Novembro, que arrancam nesta quarta-feira, 14, abordou, entre outros assuntos, o desentendimento entre os dois deputados ocorrido no Parlamento na sexta-feira passada.

Segundo o porta-voz e líder parlamentar, Rui Semedo, o grupo condenou desde do primeiro momento e, de forma inequívoca o acontecimento por “considerá-lo grave por o Parlamento ser a Casa da palavra onde deve reinar a força do argumento e não o argumento da força”, avançou Semedo.

Acrescenta, no entanto que as responsabilidades devem ser apuradas com base no apuramento da verdade.

Respondendo ao pronunciamento do Movimento Para a Democracia (MpD) sobre o ocorrido, em que o líder do Grupo Parlamentar do MPD, Rui Figueiredo assegura que os deputados do partido tudo farão para que o deputado do PAICV, Moisés Borges seja destituído de todas as responsabilidades internas que tem como deputado.

No seu entender, Semedo diz que por estarmos num Estado de Direito Democrático e, nestas circunstâncias, “ninguém deve ser condenado, sem ser julgado”.

Alegando que esta é a oportunidade de procurar encontrar as falhas que existem no nosso Sistema, designadamente na atitude e no comportamento dos Deputados no intuito de impedir os excessos na Casa Parlamentar.

Entretanto, admite que, o Parlamento deve agir para apurar a verdade dos factos e deixar os Tribunais e a Justiça funcionarem para descobrir e punir o culpado ou os culpados, fugindo de qualquer tentação peregrina de permitir que maiorias possam perseguir os Deputados, individualmente, ou em grupo.

“Condenamos, qualquer que seja a atitude precipitada de perseguir Deputados e da nossa parte não permitiremos nem a injustiça nem a perseguição dos Deputados, no Parlamento”, afiançou.

Um dos pontos altos desta Sessão vai ser um debate, por escolha da maioria, com o Ministro da Administração Interna.

Um outro ponto importante da Ordem do Dia desta primeira Sessão de Novembro é a interpelação ao Governo sobre o Sector dos Transportes, que embora, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país, vive um momento de grande caos, de acordo com o PAICV.

Da Ordem do Dia da próxima Sessão, outras iniciativas legislativas, com destaque para uma, que foi discutida na Sessão passada, referente ao limite da dívida pública.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.