PR defende que é preciso investigar as denúncias dos cidadãos e responsabilizar

12/11/2018 23:54 - Modificado em 12/11/2018 23:54
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O Presidente da República, no seu discurso de abertura de mais um ano judicial, 2018/2019, fez questão de lembrar o papel que as redes sociais têm nos dias de hoje, no que diz respeito à questão de denúncia de situações que os cidadãos consideram graves ou anormais.

Diariamente “temos sido confrontados com acusações contra magistrados que nos inquietam por tardar uma resposta rápida, firme e esclarecedora” e cuja resposta, segundo reitera o Chefe de Estado só poderá vir do organismo competente e após a devida investigação dos factos publicamente denunciados.

Assegura, portanto, que para garantir a independência da justiça é preciso assegurar que exista responsabilização e que os órgãos criados para garantir essa responsabilização funcionam e daí a necessidade urgente que os Serviços de Inspecção Judicial funcionem e que os Conselhos Superiores, quer da Magistratura Judicial quer do Ministério Público, sejam cada vez mais rigorosos no apuramento de todas as situações denunciadas pelos cidadãos, afirmou.

Jorge Carlos Fonseca diz ainda que o problema da responsabilização do sistema no seu todo, é, de há muito, o verdadeiro “calcanhar de Aquiles do sistema de justiça” no nosso país.

Para suprimir essa lacuna é preciso distinguir de forma clara a crítica fundada e legítima da calúnia e difamação e repudiar o ataque cerrado que apenas descredibiliza, num esforço de pôr em crise o modelo democrático estabelecido pela Constituição.

Adianta ainda que os ataques ao sistema, com generalizações abusivas, têm efeitos perversos e apenas servem para descredibilizar os nossos tribunais, o que é muito mau para a justiça,  para o país e para a Democracia e que por outro lado, as falhas e os erros devem ser investigados, corrigidos e, se for necessário, os seus autores responsabilizados.

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