PGR manda arquivar denúncia do Partido Popular contra o director-geral do Turismo

11/11/2018 23:37 - Modificado em 11/11/2018 23:37
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A Procuradoria-Geral da República mandou arquivar a denúncia apresentada pelo Partido Popular (PP) contra o director-geral do Turismo que disponibilizou mil contos do Fundo do Turismo para financiar a edição de 2017 do Cabo Verde Music Awards.

O procurador Óscar Tavares considerou que o financiamento em causa não configura qualquer acto ilegal susceptível de, por si só, indiciar a prática de ilícito criminal.

A denúncia feita pelo partido liderado por Amândio Barbosa Vicente teve como base uma notícia publicada no jornal A Nação que dava conta que o Fundo do Turismo, uma entidade pública, financiou o evento privado e comercial Cabo Verde Music Awards (CVMA) com o valor de cinco mil contos.

No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, referiu que quanto à aplicação do fundo o seu artigo n° 11 determina que o mesmo financia projectos de investimentos, visando a melhoria do destino e do produto turísticos, em que “45 por cento (%) destinam-se a financiamentos de projectos e investimentos nas áreas de energia, acessibilidades, transportes inter-ilhas, saúde, segurança, reabilitação e melhorias de infra-estruturas turísticas eventos culturais e desportivos”.

O PGR lembrou que o CVMA “é sem dúvida um evento de caris cultural” cujo objectivo é a promoção dos artistas cabo-verdianos, com enfoque no impulso ao incremento da indústria musical nacional, consagrando e reconhecendo artistas.

Observou ainda que muitos deles, para não dizer todos, são responsáveis pela divulgação do produto e da cultura cabo-verdiana pelo mundo fora, o que tem efeitos, ainda que indirectos, na promoção e divulgação e na sua procura enquanto destino turístico.

 Fonte _ Inforpress

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