Governo considera que Regionalização não pode ser mais adiada

24/10/2018 17:08 - Modificado em 24/10/2018 17:08
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Esta quarta-feira, por ocasião do debate mensal com o Primeiro-Ministro, no Parlamento, para a discussão sobre o tema regionalização,  Ulisses Correia e Silva garante que várias medidas já foram tomadas com impacto no reforço da descentralização.

“A regionalização já não pode ser adiada. É preciso juntar as vontades politicas e dotar o país de uma lei de regionalização”, afirma UCS que reafirma que o governo e o MPD, partido que sustenta o governo, pretendem a regionalização e têm feito tudo para que isso aconteça e para isso, dependem do voto de todos os deputados.

Ulisses Correia e Silva no seu discurso sobre a regionalização refere que o desenvolvimento local e regional é condição para o desenvolvimento nacional e que os impactos económicos e sociais da descentralização são por demais evidentes em todos os concelhos do país.

Por isso, acredita que a descentralização é antes de mais uma opção de partilha de poder para governar melhor o país em termos de implementação das políticas públicas da proximidade da administração, do engajamento dos cidadãos e diversos atores sociais, económicos e culturais e comunitários para com o seu concelho, a sua ilha e, por maioria da razão, pelo seu país.

Considera, no entanto que a descentralização só se desenvolve bem em ambientes políticos e institucionais favoráveis e fortemente comprometidos com a tradução prática dos princípios da complementaridade e subsidiariedade dos poderes e sinergias para o desenvolvimento.

“É com esse entendimento e convicção que introduzimos uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais baseado no respeito pela autonomia do poder local e na efectivação dos princípios constitucionais da complementaridade e subsidiariedade e na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas”, frisou Correia e Silva em seu discurso.

Refere ainda ser esta “nova atitude” traduzida em transparência e estabilidade, previsibilidade nas relações financeiras com os municípios, traduzida em mais investimentos, mais competências partilhadas e ganhos para pessoas e economia do país e local os impactos que se sentem hoje, vão sentir-se ainda mais ao nível da melhoria da qualidade dos ambientes das cidades dos bairros e das localidades em todos o concelhos.

Portanto, clarifica que as estratégias para o desenvolvimento das ilhas estão definidas em execução e assentam em desenvolvimento institucional, reforço da descentralização e regionalização, e declara ainda que várias medidas com impacto na descentralização já foram tomadas. Para além disso anuncia para o próximo ano, a revisão do Estatuto dos Municípios, a revisão da Lei das Finanças Locais, revisão da Lei e do Regulamento do IUP e a aprovação do Estatuto Administrativo Especial da Cidade da Praia.

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