JÚLIO HERBERT DEFENDE REFORÇO DE PODER DO PARLAMENTO DA CEDEAO

A convite do presidente do Parlamento da CEDEAO, Moustapha Cissé Lo, o ministro para integração regional, Júlio Herbert discursou esta segunda-feira, 19, durante a abertura da sessão extraordinária descentralizada do parlamento comunitário, que arrancou hoje, em Abidjan, capital da Côte D’Ivoire e termina no próximo dia 25, terça-feira.

O governante que foi fortemente aplaudido pelos deputados, no final da sua intervenção, sublinhou a importância da realização desta sessão extraordinária descentralizada, pois irá permitir os deputados debruçarem-se, entre outros assuntos, sobre a proposta de orçamento para 2019, que irá contemplar o reforço das prerrogativas do parlamento da CEDEAO, no âmbito das reformas em curso, nesta que é a 4ª legislatura daquele parlamento comunitário.

“Trata-se de um ato que se reveste de tanto simbolismo quanto de importância para a vida da nossa organização sub-regional, na medida em que precede o exercício orçamental para o ano de 2019, onde se contempla , entre outros, o reforço do papel do Parlamento, designadamente em matéria da diplomacia parlamentar, da inclusão de novos postos para melhores resultados, de supervisão das atividades dos órgãos responsáveis pela implementação dos programas comunitários e do reforço de capacidades dos deputados em matéria de controlo parlamentar”, afiança o titular da pasta para integração regional.

Para Júlio Herbert, o reforço dos poderes e controle do parlamento é uma emanação da democracia parlamentar, que deve estar ao serviço da realização do bem comum das populações dos 15 países membros da CEDEAO que, um dia, entenderam abraçar este projeto sub-regional, em prol de uma integração global, a partir do regional.

Mas tudo isso, continua aquele governante, depende da construção de lideranças fortes, capazes de fazer pedagogia e suscitar orientações politicas, estratégicas e programáticas de alcance duradouro, refletindo, em última análise, a vontade dos cidadãos da comunidade, onde os jovens e as mulheres têm a possibilidade de associar as suas valências ao processo de construção deste espaço de realização comum.

“Só haverá, uma verdadeira representatividade e legitimidade, quando todos os segmentos da sociedade oeste-africana puderem fazer-se ouvir nas diferentes instâncias da CEDEAO”, observa Júlio Herbert para quem o parlamento deve ser um terreno fértil donde se brota as sementes da solidariedade, subsidiariedade e complementaridade, de forma efetiva, para que se gere e reforce o sentido de pertença dos cidadãos da CEDEAO, na construção de uma identidade regional fundada na partilha e numa fraternidade ativa e consequente.

Por isso, Herbert defende uma democracia parlamentar que extravasa a um simples slogan político-partidário. “Ela deve erigir-se com exemplo e um bem de primeira grandeza na edificação da comunidade, enquanto projeto social e de inclusão, de participação, de responsabilização e de compromisso global e coletivo. Enfim, um projeto de cidadania regional”, ressalta o ministro para integração regional, acrescentando que o prestigio e o poder parlamentar só se consegue, se os sujeitos forem capazes de refletirem-se sobre os sentimentos e as espectativas das populações, que enformam e dão a vida à nossa comunidade.

“As sucessivas incursões do parlamento no sentido do reforço da sua legitimidade e força representativa, só se justifica tendo por desígnio, fazer evoluir a CEDEAO, de uma instituição de propósitos, projetos e intenções, para uma verdadeira comunidade dos povos, com identidade própria e alcance programático de longo prazo”, conclui o governante defendendo uma agenda parlamentar assente num contrato regional, em busca da felicidade daqueles que labutam por uma vida e um mundo onde os recursos são distribuídos de forma justa.

Recorde-se que a ideia de transformar a CEDEAO numa verdadeira comunidade dos povos, agora retomada pelo ministro Júlio Herbert assenta, justamente, na Visão 2020 desta organização. Trata-se, pois, de uma resolução assinada em junho de 2007 pelos Chefes de Estados e de Governo, para introduzir o processo de uma visão comum e regional, que consiste em elevar o padrão de vida das populações, de forma holística e integrada.