Membros empossados da CPI sobre gestão dos Fundos do Ambiente e Turismo têm 180 dias para concluir inquérito
27/11/2023 18:26 - Modificado em 27/11/2023 18:26
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Ambiente, designada CPI-Fundo do Turismo e Ambiente, empossados hoje, têm o prazo de 180 dias para concluir o inquérito.
A CPI é composta pelos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) João Gomes, Luís Carlos Silva, Vanusa Barbosa, Alcides de Pina, Isa Rodrigues, Antonieta Moreira, pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rosa Rocha, Mário Teixeira, Clóvis Silva, Alberto Baptista Mota, Albertino Mota e pelo deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro.
Tem de entre várias atribuições averiguar como funciona o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente e no do turismo, quais são e quais foram os projectos financiados com empresas privadas, organizações da sociedade civil, administração central do Estado, incluindo contratos – programa com os municípios, a responsabilidade do Governo, dos municípios, e qual foi o orçamento estimado e o executado.
Após o acto de posse que foi conferido pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o presidente da Comissão, João Gomes, prometeu juntamente com os colegas, tudo fazer para que no final os cabo-verdianos possam ser esclarecidos daquilo que se passou, de facto, a nível de gestão desses fundos.
“As comissões de inquérito são elementos fundamentais para o funcionamento dos parlamentos e esta CPI não fugirá à regra. Nós vamos dedicar toda a nossa energia, a nossa experiência enquanto deputados para averiguarmos tudo aquilo que diz respeito à gestão desses dois fundos, importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde”, reforçou.
Segundo acrescentou, esta comissão não irá acusar e nem condenar ninguém, pois, sustentou, a missão será sempre averiguar tudo aquilo que diz respeito à gestão desses dois fundos, desde a criação dos mesmos até aos dias de hoje.
Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional afiançou que o parlamento como ordem plural está melhor posicionado para trazer a verdade efectiva à opinião pública através dos seus deputados, que têm de responder às suas responsabilidades e compromissos.
“Não podemos ter comissões parlamentares de inquérito que no fim não resultam em nada, é mais tempo que a gente gasta, é mais barulho que a gente faz, é mais disputa político partidária”, sustentou, lembrando que o objectivo das comissões parlamentares de inquérito não é disputa político partidária, mas, reunir os elementos suficientes para esclarecer a opinião pública.
Na ocasião, Austelino Correia manifestou-se preocupado com a imagem, que às vezes o parlamento passa lá fora, perspectivando que esta Comissão seja também um exemplo para mudança de paradigma.
“Eu tinha que fazer este sublinhado, porque eu pessoalmente estou muito preocupado com a imagem que às vezes passamos lá fora, desta vez tive a oportunidade de seguir os debates pela Rádio [RCV], então temos que mudar de paradigma, e espero que a partir desta comissão parlamentar de inquérito, que esta seja também um exemplo para mudarmos de paradigma”, disse.
O parlamentar cabo-verdiano, concluiu, está disponível para criar todas as condições para esta CPI desenvolver um bom trabalho, tendo depositado confiança aos membros empossados e desejado bom trabalho.
A questão da gestão dos fundos foi levantada com a publicação, em finais de Maio, pelo Jornal A Nação, de informações de dois relatórios da Inspeçcão-geral da Finanças referentes aos Fundos do Ambiente e do Turismo, produzidos e enviados ao Governo para homologação há mais de uma ano.
A notícia suscitou a pronta reação do principal partido da oposição, que apontou “graves irregularidades” na gestão dos fundos de 2017 a 2020.
