Sanções à Hungria aprovadas mas PCP vota contra

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, por uma larga maioria, o pacote de sanções contra a Hungria, que prevê, entre outros, a perda do direito de voto. Os comunistas portugueses votaram contra.

O relatório da eurodeputada holandesa Judith Sargentini, que invoca várias violações do artigo 7.° para justificar a punição ao Estado húngaro, foi aprovado por 448 dos 693 eurodeputados presentes em Estrasburgo (França). Houve 197 votos contra – entre eles os dos três parlamentares da CDU, onde se conta João Ferreira.

A aprovação insta agora o Conselho Europeu a ter de se pronunciar e aprovar ou a rejeitar tais sanções. Será preciso que um quarto dos países votem a favor da punição.

Na origem deste processo está a gestão populista e ultra-conservadora do Governo de Viktor Orbán, em questões de migração, Justiça e até liberdade de expressão na Hungria.

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho.

Fonte: JN