TSA: Adeco considera que a medida não afecta os consumidores cabo-verdianos

A Associação para Defesa do Consumidor (Adeco) considera que a medida tomada pelo Governo em aumentar a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) de 300 para 3.400 escudos não afecta negativamente os sócios da associação, nem os consumidores cabo-verdianos.

Em declarações à Inforpress, o presidente da Adeco, António Pedro Silva, disse que fazendo uma análise da perspectiva do consumidor, constatou-se que, pelo contrário, a medida até beneficia porque os cabo-verdianos continuarão a pagar apenas nos voos domésticos, o mesmo montante que já antes pagavam.

“A medida não afecta negativamente os direitos ou justos interesses dos sócios da Adeco, nem dos consumidores cabo-verdianos de forma geral, já que nos voos internacionais, cuja a taxa é de 3400 escudos, apenas pagam os estrangeiros. Do outro lado, traz receitas para o país e poderá ser positivo”, disse.

Contudo, António Silva apelou à activação do Conselho Consultivo da Agência de Aviação Civil (AAC), que é um espaço de diálogo e concertação, de que a Adeco faz parte, sublinhando que na sua perspectiva poderia se evitar alguns ruídos que aconteceram à volta dessa medida do Governo.

“Desde que a AAC começou a funcionar esse conselho não reuniu uma única vez, e isto é uma grave ilegalidade e acaba por ter implicações e até levar a situações que têm impacto negativo na sociedade , devido ao seu não funcionamento”, disse.

Conforme acrescentou os estatutos indicam que esse conselho deve reunir-se pelo menos duas vezes por ano, para dar pareceres em relação aos instrumentos de gestão e também sobre as medidas tomadas no sector da aviação civil.

A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e segundo diploma já publicado no Boletim Oficial, TSA é devida por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

Nos voos domésticos, cada passageiro paga 150 escudos, enquanto nos voos internacionais fica por 3.400 escudos. Os cidadãos titulares de passaporte cabo-verdiano ficam isentos do pagamento nos voos internacionais.