UCID avisa que não hesitará “em votar contra” se o Governo não corresponder às propostas de alterações do partido
21/11/2023 13:26 - Modificado em 21/11/2023 13:26
Após ter votado abstenção a proposta do Orçamento de Estado para 2024. na generalidade, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), diz-se disposta a votar a favor do documento na especialidade, caso o governo aceite as suas propostas de alteração, que no seu entender podem melhorar um pouco a efetivação de algumas medidas nelas existentes. No entanto, avisam, que o partido não hesitará “em votar contra” se o Governo não corresponder às suas expectativas sobre as propostas de alteração, que irão apresentar.
João Santos Luís, defende que, caso pelo menos, 50% das suas propostas sejam aceites, o partido que lidera, poderá mudar o seu sentido de voto, embora reconheça a maioria absoluta do partido que sustenta o governo, na aprovação do OE 2024.
“O Governo está apoiado na maioria absoluta, por isso, sabemos de antemão que poderá não existir diálogo”, atirou João Santos Luís, que conta com a “sensibilidade” do governo, que no seu ponto de vista, quer, efectivamente, que os cabo-verdianos consigam reduzir ou mitigar os preços elevados de 2023/24. Por isso, mostra-se esperançado que o governo tenha interesse em estar aberto às alterações.
O presidente da UCID, falava na manhã desta terça-feira, em conferência de imprensa no Mindelo, diz que vai contentar-se com a absorção de 50% das suas propostas, fundamentalmente no que concerne a “Política de Rendimentos” das famílias cabo-verdianas e consequentemente a reposição do poder de compra.
O Orçamento de Estado de 2024 contempla um montante a volta de 86 milhões de contos, de fato em termos de valor absoluto é o maior orçamento até agora do Estado de cabo-verde, o que do ponto de vista da UCID devia abraçar e resolver alguns problemas que afetam o desenvolvimento económico do país, nomeadamente a conetividade entre as ilhas.
Santos Luís diz, que o Governo, em vez de preocupar e concentrar na resolução ou procura de solução dos problemas do país, “de forma vergonhosa, aumenta as despesas de deslocação e estadia do gabinete do primeiro ministro em mais de 100 mil contos”, aumenta para 193 mil contos a rubrica de Publicidade e Propaganda do Governo e continua a orçamentar a rubrica de “Assistência Técnica a Residentes e Não Residentes”, em valores exorbitantes, para 2024, 5,5 milhões de contos, quando o historial desta rubrica não vem ultrapassar os 2,5 milhões de contos.
Face aos “excessos deste orçamento”, apontado pelo presidente da UCID, que é também deputado nacional, considerou pertinente apresentar as seguintes propostas de alteração ao OE 2024.
Com efeito, considera que o OE deve estar preparado para suportar e pagar a diferença de indemnização (620 mil contos) aos ex-trabalhadores da EMPA, situação, que classifica de vergonhosa, porquanto a empresa foi fechada desde 2003 e decorridos 20 anos, o património foi todo ele alienado, e até ainda não aprovaram e nem publicaram as contas.
Outro ponto, apresentado pela UCID é que o OE deve suportar o pagamento do PIR – Preço Indicativo de Referência acordado entre as empresas de Segurança Privada, os incentivos e indemnizações aos Trabalhadores da empresa Justino Lopes, cujo processo de privatização tem estado a arrastar há vários anos, bem como, propõe João Santos Luís, um aumento de 4% para o ano 2024, para os funcionários e dirigentes que integram as carreiras do Regime Geral na Administração Pública.
A UCID propõe ainda que os pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social, devam beneficiar de atualização das pensões, por forma a ajudar um pouco na mitigação do impacto dos aumentos galopantes de preços em 2022 e 2023, entre outros, como a redução do IRPS no mínimo de 2%.
A UCID propõe, também, que durante o ano de 2024, nenhum pensionista enquadrado nestas categorias devem receber uma pensão inferior a 13.600$00, ou seja, 85% do salário mínimo nacional. T
E tendo em conta que a pensão dos idosos, só foi atualizado em 2018, e face às precariedades que esta camada social vive no seu dia a dia, a UCID irá propor ao 3 Governo que aumente esta pensão no âmbito do OE 2024 de 6.000$00, para 7.500$00 e também para os militares da 1.ª incorporação de 1975, o partido democrata-cristão, mais uma vez irá propor ao Governo de Cabo Verde a atribuição de uma pensão mensal entre 50.000$00 a 75.000$00 a partir de janeiro de 2024.
Relativamente as medidas de reforço da capacidade do Setor Privado Nacional por forma a se garantir um melhor engajamento, produtividade e assertividade ao setor privado nacional, a UCID propõe, entre outras, as seguintes medidas: – Melhoria de acesso ao financiamento e medidas de expansão de investimentos.
A redução do IVA no setor Turístico e a isenção do IVA nas transações do Gelo, são outras medidas que a UCID irá propor ao governo, durante o debate na especialidade do OE 2024, que arranca esta quarta-feira, 22, até dia 24 de novembro.
Elvis Carvalho
