Grupo de Apoio Orçamental: Transportadora aérea e reformas públicas são os pontos a ter em atenção

Em comunicado, o Governo informa da missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) que aconteceu na última semana, onde foram abordados os critérios gerais de elegibilidade para o apoio orçamental, a implementação do plano estratégico de desenvolvimento sustentável e a implementação de reformas em vários sectores como os transportes, segurança, emprego e empregabilidade, água, saneamento e energia.

No comunicado lê-se que “a economia de Cabo Verde está a recuperar de uma prolongada desaceleração desde a crise mundial de 2008, com o crescimento real do PIB a alcançar os 3,9% em 2017. O aumento da actividade económica foi impulsionado pelos sectores da electricidade e água, indústria, turismo e serviços financeiros. A procura interna também cresceu de forma consistente, com o aumento do crédito para a economia”. Isto, embora os principais indicadores para o primeiro trimestre de 2018 sugiram alguma moderação nas actividades económicas, o crescimento no médio prazo pode beneficiar das condições ​​cíclicas favoráveis na Europa e da aceleração das reformas estruturais de apoio ao investimento privado.

O défice fiscal aproximou-se de 3,1% do PIB em 2017, em linha com o resultado de 2016 e o montante da dívida pública caiu pela “primeira vez em dez anos, diminuindo quatro pontos percentuais. A dívida ronda ainda os cento e vinte e seis pontos percentuais do PIB em 2017. O Governo espera que o montante da dívida possa continuar a diminuir a médio prazo, “com a retoma do crescimento e a reestruturação das empresas públicas”.

Ainda no comunicado, o Governo explica que os riscos de deterioração da dívida continuam elevados. O abrandamento no crescimento projectado, os atrasos na restauração das empresas públicas e nas reformas estruturais “podem inviabilizar os esforços em curso para fazer face aos desequilíbrios externos e orçamentais e reduzir o peso da dívida”.

“A resposta do sector privado às reformas em curso e planeadas também será crítica. A este respeito, o GAO encorajou o Governo a complementar as reformas em curso das empresas públicas com medidas para melhorar a gestão do investimento público e a arrecadação de impostos, incluindo a revisão do regime de incentivos fiscais vigente”, como anuncia o Governo.

As chamadas de atenção do comunicado centram-se na importância de concluir as negociações em curso em relação à companhia área nacional para além de prosseguir com as reformas noutras empresa e programas que representam uma pressão financeira imediata para o Estado. “Embora seja importante mostrar resultados que garantam o financiamento do orçamento, as autoridades são encorajadas a garantir que as transacções individuais cumpram os princípios de competitividade, abertura e boa relação custo-benefício”.

Ainda convém ao Governo reconhecer a necessidade de reforçar a coordenação da reforma, melhorar a eficácia do sector público, bem como acelerar as reformas relacionadas com o clima de investimento. E nesse capítulo, é exigido abordar “vários entraves estruturais da economia”, onde se perfila o acesso ao financiamento, melhoria do  transporte  inter-ilhas e o custo e disponibilidade de energia.

Isto quando o grupo reitera o seu apoio a Cabo Verde.