Presidente da República promulga diplomas  das tarifas sociais

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, promulgou esta terça-feira, os diplomas que instituem as taxas sociais para a água e a energia eléctrica designadas pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.

Através de um comunicado feito na sua página oficial do Facebook, Jorge Carlos Fonseca deu o seu aval para a decisão tomada anteriormente pelo Governo de Cabo Verde, em acolher tarifas sociais para bens como a água e a energia eléctrica. No entanto, o PR assegurou que promulgou outros diplomas que lhe tinham sido submetidos, para além do diploma da tarifa social.

Defendidas em campanha eleitoral feita na altura pelo MpD, as tarifas sociais, de acordo com o Governo, estimam ajudar perto de 31 mil famílias “economicamente vulneráveis”. De relembrar que no mês de Abril foi aprovada em sede do Conselho de Ministros, a proposta feita pelo Governo de criação da tarifa social de água e energia eléctrica. Segundo o porta-voz do Governo, na altura da aprovação garantiu-se que os benefícios com a referida medida seriam “extremamente importantes” para Cabo Verde, sendo que o impacte desta decisão, seria no valor de 77 mil contos no Orçamento Geral do Estado de 2018.