CM São Lourenço dos Órgãos: IGF detecta várias irregularidades nas contas de 2014 a 2017
21/02/2018 07:38 - Modificado em 21/02/2018 07:38
O Governo comunica que a Inspecção-geral de Finanças (IGF) endereçou à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas o relatório da acção de controlo efectuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017, no sentido de caracterizar o desequilíbrio financeiro do Município e quantificar a necessidade de apoio financeiro para o equilíbrio do mesmo e ainda, propor eventuais compromissos para evitar novos desequilíbrios da autarquia.
Uma das conclusões constatadas perante as contas é que são susceptíveis de “indiciar os responsáveis pela gestão do Município pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos”.
O comunicado refere que o relatório aponta para a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, na altura sob a liderança de Victor Baessa. De sublinhar que a situação da dívida do Município tem “condicionado a actual gestão financeira do Município”.
No período em questão, foi apurado que a edilidade “nunca previu correctamente os recursos necessários para cobrir todas as despesas e os compromissos assumidos e que as receitas cobradas ficaram aquém dos compromissos contratualmente assumidos pelo Município”.
