Líder parlamentar do MpD diz que Governo acertou na criação da Autoridade da Concorrência (AdC)
25/10/2023 18:59 - Modificado em 25/10/2023 18:59
O líder parlamentar do MpD (poder) defendeu hoje, na Cidade da Praia, que o Governo acertou na criação da Autoridade da Concorrência (AdC) e ressaltou que é preciso criar as condições para que possa funcionar em pleno.
“Temos matéria que esta autoridade cuida e deve continuar a cuidar como a questão dos transitários, da comunicação e é caso para ver ser as leis internacionais e da concorrência estão a ser cumpridas”, disse em declarações à imprensa, à margem de uma visita dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD) à Autoridade da Concorrência, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça.
“A justiça é bastante abrangente, não passa só pelos juízes e pela repressão pelas polícias e pelas análises dos crimes, por isso penso que o Governo esteve bem e agora é preciso acelerar as condições para que possa funcionar em pleno”, apontou.
No entanto avançou que estão ainda na fase de implementação e sem um número de pessoal necessário para desempenhar em pleno as suas funções, “mas já está a funcionar”.
“Já tem algum pessoal e tem tratado de assuntos da concorrência, que tem muito a ver com justiça. É preciso para trabalhar e influenciar na criação de condições para que possa trabalhar, especialmente junto de outras autoridades, agências reguladoras e de outros órgãos de soberania”, notou.
Em relação ao debate da justiça disse que o MpD está “optimista” e reconheceu que ainda há muito para fazer neste sector, principalmente na questão da morosidade.
“A justiça é muito ampla e envolve vários órgãos de soberania. O Governo tem vindo a investir e os orçamentos para o sector têm aumentado ano após ano”, disse Paulo Veiga, advertindo, no entanto, que a “justiça implica a envolvência de todos”.
No quadro do debate sobre a situação da justiça, o MpD tem na agenda, ainda para hoje, uma visita ao Centro Socio-Educativo Orlando Pantera e na quinta-feira, 26, os deputados têm na agenda um encontro com o director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social e uma vista à Cadeia Central da Praia.
Os deputados nacionais vão estar reunidos, esta sexta-feira, 27, para o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a “Política de Rendimentos e Preços” e a situação da Justiça.
Inforpress
