Deputados voltam à plenária com eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional na agenda

8/04/2023 23:22 - Modificado em 9/04/2023 00:02

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 Os deputados regressam quarta-feira, 12, à plenária com a eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional na agenda, um assunto que já vem de algum tempo devido à falta de consenso entre os partidos com assento parlamentar.

Conforme a agenda da sessão parlamentar constam da agenda dos trabalhos a eleição dos órgãos de justiça, entre os quais dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público e dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.

Fica ainda a faltar a eleição dos membros dos outros órgãos nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), todos com mandatos caducados.

Na segunda sessão parlamentar de Outubro do ano passado, tinha sido realizado um processo de votação dos órgãos de justiça, com a aprovação de alguns nomes, mas essa votação foi considerada nula, após algumas dúvidas levantadas no quadro do processo.

Na altura, alguns deputados entenderem que os nomes submetidos para compor os órgãos externos ao Parlamento devem ser considerados aprovados, caso as respectivas listas forem aprovadas na totalidade. Outros, porém, defenderam que não havendo aprovação na totalidade dever-se-ia realizar uma nova votação.

Perante tal situação, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, adiantou que o processo iria ser submetido a “análise jurídica aturada”, conforme decisão tomada em sede da Conferência de Representantes.

Entretanto um dos vice-líderes da bancada da Movimento para a Democracia (MpD), o deputado Euclides Silva, adiantou à Inforpress que o processo foi considerado nulo e que se vai agora avançar com uma nova votação para todos os órgãos de justiça, após a consensualização dos nomes.

Para já, indicou que um dos nomes que na altura gerou alguma polémica, que é do Carlos Maura, proposto pelo PAICV para o Conselho Superior do Ministério Público, foi retirado, tendo ainda sido registadas mais duas ou mais desistências.

Para juízes suplentes do Tribunal Constitucional tinham sido propostos os nomes de Evandro João Tancredo Rocha e Dulcelina Sanches Rocha, para Conselho Superior de Magistratura Judicial Silvino Amador, Ana Isabel Semedo, António Pedro Tavares Silva e Maimuna Baldé.

Para o Conselho Superior do Ministério Público Raquel Fortes, Arlindo Mendes, Leão de Pina e Carlos Moura e para juízes do Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal de Contas Elias Monteiro e Artur Correia.

Inforpress