Orçamento de Estado 2024 – “Insuficiente”, “irrealista”, e parece um “roteiro de ficção” – UCID

7/11/2023 12:06 - Modificado em 7/11/2023 12:08

O debate com primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 marca a primeira sessão ordinária do mês de novembro.

Na sua antevisão, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) afirmou que as propostas do governo contidas neste documento para o ano de 2024, são “insuficientes”, “irrealistas” e que não irão resolver os grandes constrangimentos que se verificam no país relativamente aos diversos setores, nomeadamente, os transportes, as desigualdades regionais, a promoção da qualidade de vida e prosperidade das famílias, entre outros.

Para o presidente da UCID, o projeto de OE 2024 parece um roteiro de ficção e não um instrumento de gestão do país.

Neste sentido, João Santos Luís defendeu, que o documento deveria ser baseado numa metodologia participativa em que todos os partidos e regiões seriam engajados na identificação de prioridades e necessidades para que o seu impacto positivo seja percebido por todos e realmente incluir todos.

E que o documento, sustentou parece um “roteiro de ficção”, com narrativas que podem impressionar qualquer cidadão, porém pouco atento à realidade nacional.

“O OE 2024, baseia-se em pressupostos irrealistas e que não se sustentam atualmente”, sublinhou João Santos Luís, que é também deputado nacional, pelo círculo eleitoral de São Vicente.

“Em 2024, segundo as contas e previsões do governo, a economia cabo-verdiana deverá crescer em torno dos 4,7%, ante os 5,7% previstos para o corrente ano e no limiar do Produto Interno Bruto (PIB) potencial. A taxa de inflação situar-se-á em torno dos 2,8%, reagindo às medidas de política monetária e à evolução dos preços dos produtos energéticos e dos principais produtos alimentares no mercado internacional”, elencou

Por isso, assegura que as previsões avançadas pelo governo, não são ambiciosas, pois não se vislumbra ao longo do documento medidas que promovem um crescimento econômico robusto com base no investimento, aproveitando todas as potencialidades oferecidas pela natureza, para pelo menos repor o poder de compra e melhorar a qualidade de vida das famílias cabo-verdianas.

Das dezenas de medidas contidas neste orçamento, a UCID considera ser a melhor notícia é um aumento do salário mínimo na Administração Pública, que fixa a remuneração mínima mensal garantida aos funcionários públicos que se sujeitam ao período normal de trabalho em 16.000$00, pese defende que o governo podia ter ido mais além.

“O aumento dos salários das famílias tem impacto direto e imediato no crescimento econômico e no bem-estar das famílias para enfrentarem a inflação que prejudicou bastante a qualidade de vida em Cabo Verde”.

João Santos Luís chamou ainda atenção, para o aumento de 15.000$00, concedido através do OE 2023, e que a maioria das câmaras municipais ainda não cumpriram esta medida.

E sobre os pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social, considera que se o governo quisesse, podia ter ido muito mais longe na previsão e implementação destas medidas, face ao sufoco que as famílias vêm vivenciando.

As propostas do governo apresentadas em forma de percentagens, isto é, pensões até 33.000$00 e até 69.000$00 terão aumentos que oscilam entre 1 e 2,8% e os 3%.

Elvis Carvalho/Fim

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