Procuradoria-geral da República defende-se e acusa ARC de falta de imparcialidade
2/04/2023 14:20 - Modificado em 2/04/2023 14:20
A Procuradoria-geral da República (PGR) classificou de “inadmissível e falta de imparcialidade” que a ARC responsabilize o “poder judicial” pela queda de nove lugares de Cabo Verde no “ranking” da liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras.
A PGR reagiu em comunicado de imprensa ao pronunciamento da presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, aquando da entrega à Assembleia Nacional do relatório sobre as actividades desenvolvidas em 2022.
A PGR considerou “inadmissível, vindo de representante de um órgão que, por lei, deve ser isenta e imparcial, no juízo sobre os diferendos que lhe são submetidos a julgamento”.
“Os jornalistas, em momento algum estiveram em conflito com o Poder Judicial, estava-se convencido de que a ARC tinha percebido que o conflito é com a Lei. Não com o Poder Judicial! Que as autoridades judiciárias intervêm quando entendem que alguém entra em conflito com as Leis da República, violando-as”, explica a PGR na nota.
Por outro lado, acrescenta a mesma fonte, a própria decisão da ARC, relativamente à queixa apresentada pela PGR, em nenhum ponto se refere a “conflito de jornalistas versus Poder Judicial”, limitando-se a recomendar ao jornalista “maior atenção ao contraditório”.
“Na altura compreendeu-se o receio e a brandura da ARC em, no mínimo, repreender os jornalistas em causa, pela clara violação dos princípios por que se deve nortear a atividade jornalística. Muito melhor serviço se prestaria à Comunicação Social cabo-verdiana e à liberdade de imprensa”, lê-se na nota.
Para a PGR, a conclusão de que terá sido essa a razão da queda de Cabo Verde no ranking mundial da liberdade de imprensa, é da exclusiva responsabilidade de quem a tirou – AJOC e, agora, a ARC.
Porém, a ser esta a razão da queda, continuou, os Repórteres sem Fronteiras (RSF) ter-se-ão baseado apenas em dados fornecidos pela própria AJOC e, eventualmente, pela ARC, sem qualquer exercício do contraditório junto do “Poder Judicial/Ministério Público”.
“Os RSF alertam que Cabo Verde é um Estado de Direito e que afirmações, juízos e ataques ao Poder Judicial/Ministério Público em nada demoverão as autoridades judiciárias de prosseguirem no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição e pelas Leis da República de Cabo Verde, contra TODOS quantos prevariquem”, pontua a PGR no seu comunicado.
A presidente da Agência Reguladora da Comunicação Social considerou que “2022 foi um ano muito difícil para a Comunicação social, devido ao conflito que opôs os órgãos e jornalistas ao poder judicial, uma situação jamais vivida em Cabo Verde e que contribuiu para a queda de nove lugares no ranking da liberdade de imprensa dos repórteres sem fronteiras.
“Um episódio lamentável, muito grave para a história da comunicação social cabo-verdiana …”, classifica a mesma fonte.
“Ouvir afirmações do género, do presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC), na altura da publicação do referido ranking, é compreensível, porque proferidas por alguém interessada em reverter a opinião pública a favor da classe profissional que representa, embora fruto de uma análise bastante redutora dos dados”, reforçou a nota.
Porém, sublinhou a PGR, “ouvir as mesmas declarações, reproduzidas pela presidente da ARC, embora ainda se desconheça o teor do relatório apresentado à Assembleia Nacional, é inadmissível”, finalizou.
Inforpress/Fim
