Governo anuncia criação do subsídio de desemprego

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo, anunciou a aprovação em Conselho de Ministros, do regime jurídico que cria e define a atribuição do subsídio de desemprego. “O diploma cria e regula a atribuição do subsídio de desemprego no âmbito do regime de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem, como outras medidas activas de reparação da situação de desemprego”, anunciou o Ministro.

Sobre como vai ser financiado o fundo, o Ministro explica que “será garantido pelas entidades empregadoras nacionais com crescimento de um por cento nas contribuições e pelos trabalhadores através de um acréscimo de 0,5 por cento das cotizações, para além de 1,5 por cento que serão acomodados nos abonos e prestações complementares”.

Com este aumento nas contribuições haverá, no final, uma incidência de três por cento sobre o total das remunerações.

A atribuição do subsídio de desemprego deve ser requerida no prazo de sessenta dias consecutivos a contar da data do desemprego. Ainda sem data para a entrada em vigor, mas espera-se que também dentro de sessenta dias.

No meio das rondas para a discussão de questões económicas com os parceiros sociais, o Primeiro-ministro José Maria Neves, colocou sobre a mesa a questão do subsídio de desemprego. Ideia já antes defendida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, como um amparo para os trabalhadores nacionais. E a reacção da sociedade e das entidades sindicais foi satisfatória. Medida já há muito esperada para mitigar a situação do desemprego no país. Júlio Ascensão Silva, Secretário da UNTC-CS, na altura, afirmou que só aceitaria discutir a flexibilização do código laboral nos termos apresentados pelo Governo “se, paralelamente, for discutida a questão da implementação do subsídio de desemprego”.

Agora, com o anúncio, espera-se a sua efectivação, levando em conta que são os próprios trabalhadores que vão alimentar o fundo.