Quadros da extinta Direção Geral do Turismo apelam ao cumprimento da lei por parte do Ministério do Turismo e Transportes
31/07/2023 00:48 - Modificado em 31/07/2023 00:52
Quadros da extinta Direção Geral do Turismo apelam ao cumprimento da Lei por parte do Ministério do Turismo e Transportes. É que segundo estes profissionais, o decreto n.º 37/2019 de 25 julho, o Governo de Cabo Verde criou o Instituto do Turismo de Cabo Verde e as atribuições da extinta Direção Geral do Turismo e Transportes (DGTT), foram transferidas automaticamente para o Instituto do Turismo de Cabo Verde.
Num comunicado enviado à nossa redação, o grupo de profissionais, denunciam o que consideram descaso das autoridades em relação à sua situação, que segundo os mesmos, já vem se alastrando há vários anos.
Alegam que, desde de fevereiro de 2020, foi publicado no Boletim Oficial um despacho do Ministro do Turismo e Transportes, com uma lista de transação do pessoal do quadro e com vínculo laboral com o MTT/DGTT para o quadro de pessoal do Instituto de Turismo de Cabo Verde, sem critérios claros e sem integrar todos os quadros da extinta Direção Geral do Turismo e Transportes.
“No início do mês de março deste ano, tomamos conhecimento, através de terceiros, que o Ministério enviou uma nova tabela de transição à DNAP, sem que nos tenha sido dado conhecimento”, estranham esta decisão do governo, tendo em conta que até ainda estão a aguardar pelo cumprimento do antigo despacho.
O Porta voz do grupo diz que já bateram em “várias portas” no sentido de obterem algum esclarecimento, até ao momento não obtiveram respostas. “O Ministério se remeteu ao silêncio, e não cumprindo assim o direito de resposta a que deve obedecer quaisquer procedimentos da Administração Pública (Decreto-lei n.º 12/97, de 24 de março)”.
Agastados contactaram a comunicação social no sentido de tornar pública a situação que lhes aflige. Já que com a extinta DGTT, acabaram por ficar sem quadro.
E mostram-se apreensivos com o futuro. É que caso não for constatada uma nova lista de transição para o ITCV, ficam sem quadro, sem serviço para desenvolver e também ficarem sem uma carreira onde podem-se desenvolver profissionalmente, explicam.
Por não estarem ainda enquadrados, alegam que, no momento, estão a prestar serviço no Gabinete de Desenvolvimento Turístico (GDT), que é um serviço de apoio ao membro do Governo responsável pelo setor do Turismo e não uma estrutura orgânica.
Portanto, o GDT não tem um quadro de pessoal, não tem carreira e nem sequer está qualificado como uma estrutura permanente.
E questionam o desenvolvimento das suas carreiras, e o facto de serem preteridos em prol de novas contratações.
