ADECO: Taxa de manutenção de água utilizada para extorquir cidadãos

As autoridades e entidades cabo-verdianas têm utilizado a figura da taxa de manutenção de água para extorquir os cidadãos, em particular, as camadas mais desfavorecidas. Quem o afirma é António Pedro Silva, Presidente da ADECO.

Essas afirmações foram feitas na manhã desta quinta-feira no Mindelo, durante uma conferência de imprensa, onde o Presidente revelou que tais “abusos” acontecem devido à passividade da população destas ilhas.

“As taxas devem-se reger por princípios, requisitos e muitas delas não cumprem a lei e ética de qualquer taxa. Uma taxa corresponde à prestação de um serviço, não é um imposto, logo, o custo do mesmo não deve, de acordo com a lei, ultrapassar o custo efectivo do serviço prestado”, afirma o Presidente.

Entretanto, alerta que quando o referido serviço não é prestado e não por vontade do utente, a taxa deve ser devolvida.

O Presidente da Associação dos Consumidores de Cabo Verde reforça também as lutas que a associação tem travado embora as autoridades estejam em incumprimento no que toca à cobrança das taxas de aluguer de contadores de luz e água, impressão de facturas, taxas bancárias e portuárias entre outras.

Silva questiona constantemente a criação desta taxa de manutenção, que acredita ser um “mecanismo para mascarar a taxa de aluguer do contador que, contabilizada, chega aos dois mil contos por ano” e que a associação tem vindo a apelar para a sua eliminação.

Porém, Silva diz estar certo que devido a esta elevada quantia arrecadada com o aluguer dos contadores, as autoridades não abdicarão facilmente da sua cobrança.

Mostrando que a associação não desiste da luta, Silva aponta um dos ganhos alcançados nesta luta para a eliminação das referidas taxas. “Já conseguimos que retirassem a taxa de impressão de facturas em 8 municípios do País e não ficaremos por aqui”, finaliza.