Rosa Vicente e Evandro Rocha tomam posse como juízes substitutos do Tribunal Constitucional
14/06/2023 16:51 - Modificado em 14/06/2023 16:51
O Presidente da República, José Maria Neves, conferiu hoje posse a Rosa Vicente e Evandro Rocha como juízes substitutos do Tribunal Constitucional, numa cerimónia que aconteceu no Salão Nobre 5 de Julho, da Presidência da República.
Os dois juízes, que não quiseram falar à imprensa durante a cerimónia de tomada de posse, foram escolhidos pelo Parlamento no quadro da eleição dos Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia Nacional na primeira sessão plenária de Abril deste ano.
Rosa Vicente e Evandro Rocha tiveram 61 votos a favor dos deputados nacionais, sendo 60 a favor e uma abstenção.
Na mesma sessão foram também escolhidos os quatro cidadãos nacionais Ana Isabel Semedo, António Pedro Silva, Orlanda Duarte Ferreira e Silvino Pina Amador para integrarem o Conselho Superior da Magistratura Judicial com 62 votos a favor dos deputados e uma abstenção.
Foram ainda eleitos quatro cidadãos para o Conselho Superior do Ministério Público, Armindo Mendes, Dina Estela Andrade, José Mário Sousa e Raquel Odete Fortes, com 63 votos, sendo 62 a favor e um voto nulo.
Por último, os deputados viabilizaram a eleição dos dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas, Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro, com 64 votos, sendo 63 votos a favor e uma abstenção.
No final da sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, apelou aos deputados sobre a necessidade de haver o mesmo entendimento relativamente a eleição dos órgãos externos ao parlamento para integrarem a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a Autoridade para a Comunicação Social (ARC).
Inforpress
